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Cifra Ecônomica | Amazônia Legal, minirreforma trabalhista e eSocial

Por: Daniel Ribeiro
12/07/2019 09:33 - Atualizado em 06/08/2020 10:33

Amazônia Legal

O Senado aprovou na quarta-feira (10), em Plenário, projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a produção da indústria da área de livre comércio de importação e exportação da Amazônia Legal que utilize preponderantemente matéria-prima da região (PL 1.753/2019). O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e passaria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas requerimento de urgência aprovado após acordo de lideranças permitiu a votação em Plenário.

Esta matéria é de uma contribuição enorme para a nossa economia, que padece com 20% da população desempregada, com uma recessão aprofundada nos últimos anos. O texto traz a possibilidade de indução e de mobilização da economia comemorou o autor do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Minirreforma Trabalhista

Chamada de "minirreforma trabalhista" incluída no texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica pelo relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).Em seu relatório, que deverá ser votado amanhã, Goergen propõe acréscimos como a criação de um regime especial de contratação "anticrise" que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos.

eSocial

Por pressão do relator deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que trata da Medida Provisória da Liberdade Econômica, o governo anunciou na terça-feira que acabará com o programa eSocial em janeiro de 2020, quando serão lançados dois novos sistemas para envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Goergen chegou a incluir a extinção do eSocial imediatamente, mas, depois do acordo com o governo, modificou o texto para acabar com o programa em seis meses.Ele também inclui o fim do Bloco K, pelo qual as empresas prestam informações de produção e estoque. Goergen também colocou em seu parecer a criação da carteira de trabalho digital, que substituirá a de papel. A expectativa do governo é lançar o aplicativo em setembro.

Só para entendimento

Hoje em dia, oficialmente, conforme comenta Sérgio Nogueira, vale o que foi proposto no novo acordo ortográfico. No caso do elemento MINI, a regra é uma só: só devemos usar o hífen se a palavra seguinte começar por H ou VOGAL IGUAL: mini-hotel, mini-hospício, mini-internato. Nos demais casos, devemos escrever “sempre junto” (sem hífen). Assim sendo, o correto é minidicionário, minirreforma, minissaia e minimercado.


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