Vieses e consensos | Regulamentação do Lobby ou eternização da corrupção: Os EUA nos fornecem mais experiências do que fritar hambúrgueres!

Inconveniente conhecer a cozinha dos restaurantes em que comemos, há quem diga isso justamente porque podemos nos surpreender negativamente quanto aos hábitos de acondicionamento, higiene e feitura dos alimentos.

Em linguagem figurada, o que a operação Lava Jato fez, num primeiro momento (não falarei de um segundo, pois esse debate a Intercept Brasil tem buscado promover de certa forma), foi “abrir e nos mostrar a cozinha”. Escancarou-se o “modus operandi” da política nacional de há muito, a saber, a interferência de grupos econômicos em governos, trocando-se prestação de serviços por propina a grupos políticos para assegurar de um lado a continuidade dos negócios de quem “investe”, e de outro, que os gerenciadores destes contratos, os aludidos grupos político-partidários que estejam no comando possam continuar dando “as cartas do jogo”. “Ganha-ganha” para eles, “perde-perde” para a população.

Fato, entretanto, que não se faz política sem dinheiro, e ninguém costuma financiar ideologias etéreas por “amor à camisa”, no mais das vezes, trata-se de negócio, injeta-se recursos em quem tem potencial de trazer mais do que recebe a quem lhe financia. O lucro, o motor do capitalismo, não se importa com direita ou esquerda, é muito mais pragmático do que se possa imaginar, mira sem sentimento algum em quem pode promove-lo. Lehman e os “Socialistas do Brasil” que o digam. O resto são gritos da arquibancada, dos torcedores, que com bandeira nas mãos isoladamente não passam de peças baratas e substituíveis do sistema.

Nos EUA, aproximadamente 300 mil pessoas trabalham formalmente no mercado do lobby político, pré e pós-eleitoral, legitimando dentro de um regramento prévio o que sói acontecer em todo ambiente político, a saber, a influência inexorável de grupos econômicos nos rumos políticos do Estado, sob determinadas condições, é claro.

Aqui, em terra tupiniquim, a hipocrisia ao passo que insiste em nos fazer crer que é possível fazer política de forma asséptica, de costas ao “General de cinco estrelas” chamado mercado, de outro lado criminaliza condutas inescapáveis de ocorrer no mundo político, tornando o processo democrático natural algo impensável no campo da vida - como ela é – sem crimes em seu bojo, não raro de corrupção. Sim, nosso sistema fomenta a corrupção pela sua burocracia insana.

Em outras palavras, querer vedar a influência econômica direta na política é como querer proibir as pessoas de amar ou de ter apetite, ou seja, não há punição formal que impeça esses desejos de se aflorarem, e se concretizarem.

Não se está a defender a corrupção, pelo contrário, está-se a buscar refletir um modelo menos utópico e mais claro da regulamentação do processo político como um todo, rente aos fatos da vida, e não ao ideário da terra dos “ursinhos carinhosos”, e para tanto, não se precisa ir longe, basta analisar o que o “Tio San” faz muito bem, em que pese criminalizar mundo afora empresas que financiam governos, permitem que às deles assim procedam, observadas regras de transparência que possibilitam a sociedade saber “quem doa para quem”, e “se”, “como”, e “o que” recebem em troca desborda ou não os limites da lei, do tolerável, e quiçá da (i)licitude.

Quando a Lava-jato havia recuperado um pouco mais de um bilhão e meio de recursos desviados da Petrobras, a empresa era condenada num Tribunal Norte Americano a aproximadamente 10 bilhões pelos (pretensos!) prejuízos causados a um pequeno grupo “yank” de investidores por terem perdido dinheiro com a queda do valor das ações da companhia na Bolsa de Valores do solo deles. Em suma, eles até então têm tido o melhor dos dois mundos, ao permitirem de forma regrada o capital nacional (norte americano) influenciar suas eleições e ao condenar práticas semelhantes nos países em desenvolvimento (de seus próprios capitalistas) que aportam ações em suas bolsas.

Combater a corrupção, portanto, não pode se reduzir a criminalizar condutas que ao fim e ao cabo, tal qual uma quimioterapia que mata o paciente, signifique apenas em prisões de alguns seguidas de bancarrota de toda uma unidade produtiva, por vezes setores inteiros, com perda de empregos, de receita e de arrecadação. Há que se encontrar meios mais cirúrgicos e inteligentes para combater esse mal, reduzindo os efeitos colaterais que trazem nada mais que prejuízos indevidos.

Regulamentar o Lobby, permitindo às claras doações antes das eleições, de forma declarada, em valores condizentes ao jogo político, por corporações de toda e qualquer espécie que tenham fins lícitos, é facilitar o trabalho dos órgãos fiscalizadores pós-processo eleitoral para aferir se haverá ou não benefícios que transpassem a linha da legalidade. Buscar, contudo, evitar que isso ocorra significa fechar os olhos para uma realidade insuperável e, ainda, fomentar o caixa dois e outras práticas abomináveis dificultando, inclusive, a fiscalização e análise do alcance dessas condutas à frente, abrindo caminho ao combate seletivo, que traz de arrasto mais corrupção, danos colaterais deletérios, e um ciclo interminável que se retroalimenta.

Afinal, os exemplos dos EUA são mais do que se extrai de intercâmbios de adolescentes que se resumem no mais das vezes a passar frio e fritar hambúrgueres. In Law We Trust! (Na Lei nós confiamos!).