Receita Federal adia SIMPLES
A Receita Federal informou na segunda (15), de avisar às Micro e Pequenas Empesas que tinham obrigações vencidas desde 10/7 que diante do anúncio do governo de que vai substituir o eSocial, essas obrigações relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, ou EFD-Reinf, estão adiadas. Segundo a Receita, um novo leiaute, assim como uma norma com novo cronograma serão divulgados “em breve”. Essa é a nota postada pela Fenacon em seu site.
“A Receita Federal especificará e implantará a inclusão dessas informações na EFD-Reinf, bem como sua integração com a DCTFWeb para constituição do crédito tributário. Enquanto as informações necessárias para administração tributária conferir efetividade ao controle tributário não migrarem para a EFD-Reinf, a DCTFWeb será alimentada, de forma transitória, pelas informações coletadas pelo eSocial”, informou o Fisco, em nota.
Segundo a Receita, “as informações de interesse da Receita Federal que tratam de matéria tributária, que hoje estão no eSocial, migrarão para a EFD-Reinf, notadamente os eventos de elaboração da folha de pagamento, nos termos do art. 32, I da Lei nº 8.212, de 1991 c/c o art. 47, §1º-A, inciso II da IN RFB nº 971, de 2009 e art. 2º, §3º da Lei nº 11.457 de 2007”.
Alem disso, “será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve.”
Passagens aéreas mais baratas
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou na segunda-feira (15) que as passagens aéreas no Brasil devem iniciar um processo de redução de preços a partir de setembro.
De acordo com Freitas, esse processo será motivado por um aumento da competição no setor, após a entrada de companhias aéreas no país. "A gente começa a perceber novas empresas vindo para o Brasil. Novas empresas significam mais competição e isso vai ter um reflexo na tarifa", disse.
Após o pedido de recuperação judicial da Avianca, o que reduziu a oferta de voos no país, o preço das passagens apresentaram forte alta. Entre maio e junho, por exemplo, as tarifas aéreas tiveram alta de 18,98%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Bloqueio de telemarketing
Entrou em vigor na terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicação. E a adesão dos clientes para não receberem ligações de telemarketing de empresas para venda de serviços foi grande já no primeiro dia. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de 320 mil usuários já realizaram cadastro no site (www.naomeperturbe.com.br).
De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), a plataforma online criada pelas empresas de telecomunicações atingiu a marca de 328 mil pessoas cadastradas em pouco mais de 12 horas e 247 mil solicitações de bloqueio. A site vem tendo, em média, 13 mil acessos simultâneos, com pico superior a 40 mil acessos na parte da manhã.
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