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Direito em Foco | Cartório para que? II

Por: Gustavo de Miranda
24/07/2019 09:41

Uma pesquisa do Instituto Datafolha, de junho de 2017, constatou que os cartórios são as instituições mais confiáveis do país dentre todas as instituições públicas e privadas. Numa escala de confiança de 0 a 10, os cartórios receberam a média de 7,6 dos usuários.

Como garantidores da segurança jurídica, os procedimentos para dar autenticidade e eficácia aos documentos devem ser metódicos e meticulosos, pois os atos e fatos levados a registro ou notas ganham publicidade e com isso a validade e a oponibilidade de terceiros, que possam ser interessados de alguma forma, inclusive por direitos que eventualmente tenham sido feridos.

Pois é, como ainda vivemos numa sociedade de velhacos e falsificadores, onde o presidente com a alma mais honesta do país foi preso por roubar, a segurança da qualificação e a chancela procedimental de lei dos cartórios evita que muitos golpes, por mais elaborados que sejam, se concretizem. Fazem o aconselhamento jurídico imparcial, verificando a legalidade, validade e eficácia dos atos, tomam a manifestação de vontade, certificando que foi realizada pela pessoa devidamente identificada, capaz e legitimada para gozar o regular exercício de direitos.

A burocracia, nesse contexto, torna-se instrumento para a identificação de negócios fraudulentos e de pessoas inaptas. O grande problema está no uso exagerado e desenfreado dela, que é o que gera os entraves ao contexto social e ao desenvolvimento de negócios, entretanto, há de se salientar que o cartório cumpre uma legislação em vigor, segue determinações transitórias e é fiscalizado pelo Judiciário, o que torna sua atuação um tanto rígida e se pode considerar uma forma de mantê-los a salvo dos esquemas de corrupção, e aí sim, da completa queda da sociedade.

Posso dizer que, de certa forma, vivemos um mal necessário, pois a fé pública é uma ferramenta da Justiça, mesmo que não concordemos com boa parte dos procedimentos, e dos custos, e ainda que seja realmente caro, de acordo com o relatório anual Doing Business do Banco Mundial, o registro de propriedade no Brasil está entre os mais baratos do mundo.

O caminho das coisas é sempre evoluir, por isso é necessário que esses sistemas se adaptem à evolução social, pois mesmo que tenha uma relevância no contexto legal, o cartório ainda é antiquado, e se não adotar métodos para aliar sua atuação à redução da burocracia, pode acabar caindo na obsolescência.


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