Cresce o número de processos de licenciamento emitidos pela Prefeitura de Chapecó

Há seis anos a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEDEMA), passou a emitir licenças ambientais e fazer a gestão florestal no Município - trabalho antes realizado exclusivamente pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA), atual Instituto do Meio Ambiente (IMA). A emissão das autorizações que antes demorava cerca de seis meses, hoje o município consegue liberar em aproximadamente sete dias, se a documentação do solicitante atender à Legislação vigente. O número de processos e solicitações tem aumentado ano a ano (conforme ilustra o gráfico abaixo). Relatório divulgado pela SEDEMA apontou 4.947 licenças ambientais entregues até 05 de agosto de 2019.

O aumento da procura se deve, principalmente, aos benefícios e vantagens ao chapecoense. A principal delas é o tempo de resolutividade. “Facilitamos muito a vida do cidadão do campo e da cidade. Em uma semana o solicitante recebe pelo menos uma resposta. A emissão de licenças pela Prefeitura desburocratizou a atividade e tem proporcionado maior celeridade e agilidade nos processos”, explicou o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon.

INOVAÇÃO

O uso da tecnologia contribuiu muito para deixar o processo ainda mais rápido. A utilização de um Drone na fiscalização de denúncias, vistorias em loteamentos e Áreas de Preservação Ambiental agilizou o trabalho da equipe de campo, além de melhorar o alcance em locais de difícil acesso. “A vistoria em um loteamento, por exemplo, que antes levava cerca sete dias, hoje com o recurso do Drone, concluímos em 30 minutos”, contou o engenheiro agrônomo, Gean da Luz.

Importante destacar que para garantir agilidade nos pedidos e responsabilidade técnica nos processos, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente disponibiliza uma equipe de profissionais habilitados e capacitados que prioriza os interesses ambientais e realidades locais. “Os técnicos estão habilitados para atender mais de 160 atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental com impacto local”, acrescenta o diretor de Meio Ambiente, Luiz Carlos Seidenfus.

A equipe realiza e concede o licenciamento em áreas rurais de criação animal, corte de vegetação até a liberação de loteamentos, empreendimentos na construção civil, comércio varejista, áreas industriais diversas, entre outros. As demandas internas do Município também são atendidas. Exemplo: liberação para executar calçamentos, supressão de árvores para a realização de melhorias diversas, entre outros.

COMO SOLICITAR

Para a realização do serviço, o solicitante encaminha a documentação, que passa por análise técnica; em seguida é feita a vistoria no local e após, emitido o documento com o parecer. São três segmentos de autorização: Licença Ambiental Prévia; Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação. “Já vivemos períodos em que a atividade frigorífica ficou comprometida em função do atraso na liberação de licenças. Por meio do convênio firmado com a Fatma, hoje o IMA, passamos a assumir o serviço e garantir agilidade, conseguindo evitar problemas aos nossos produtores e empreendedores”, garante o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani.

A Administração Municipal passou também a autorizar o desassoreamento e a limpeza de cursos d’água, diminuindo problemas com a obstrução de tubulações e consequentes alagamentos. “Todas as autorizações são concedidas mediante laudo técnico, expedido por profissionais habilitados”, ressalta Crestani.

Hoje a documentação é entregue fisicamente na SEDEMA, que fica no Mercado Público Regional, Avenida Nereu ramos. Mas, o processo de digitalização do Licenciamento está em andamento, e em breve, os documentos poderão ser disponibilizados virtualmente para análise técnica do Município, contribuindo para diminuir ainda mais os prazos.

A permissão para emissão de licenças pelo Poder Público Municipal foi concedida através de Convênio de Cooperação Técnica e Institucional, celebrado entre o Município de Chapecó e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), no dia 15 de agosto de 2013.