Cifra Econômica | Carteira Digital, desoneração e nova CPMF

Controle de ponto, Carteira Digital

O Senado aprovou na quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares.

Outras mudanças que têm relação com os trabalhadores foram aprovadas pelo Senado. Uma delas é a criação da carteira de trabalho digital, com os registros feitos no sistema informatizado do documento. Bastará ao trabalhador informar o CPF para o empregador realizar os registros devidos, aos quais o empregado deverá ter acesso em 48 horas.

Com a MP, empresas com até 20 funcionários não precisam ter controle de ponto.

Um dos pontos mais polêmicos, a autorização para trabalho aos domingos e feriados, no entanto, foi derrubado.

Desoneração e nova CPMF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, voltaram a defender um novo imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF como substituto à contribuição patronal de 20% para o INSS. O presidente Jair Bolsonaro e líderes do Congresso já se manifestaram contra a volta do tributo. O Ministério da Economia argumenta que a substituição vai gerar empregos.

O secretário da Receita disse que a CP (Contribuição Previdenciária), que substituiria a patronal, não incidiria sobre algumas operações financeiras, como aplicações, e que o novo tributo é criticado injustamente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava no evento do qual participou o ministro da Economia, reforçou a oposição à proposta.