Close Menu

Busque por Palavra Chave

CORAÇÃO DE SC

PROJETO DE LEI

Câmara de Vereadores diminui em mais de 50% valor das diárias do prefeito de Xaxim

Por: LÊ NOTÍCIAS
28/08/2019 16:00 - Atualizado em 28/08/2019 16:42
Câmara de Vereadores de Xaxim Segunda votação aconteceu em sessão realizada nesta terça-feira (27) Segunda votação aconteceu em sessão realizada nesta terça-feira (27)

Os vereadores xaxinenses aprovaram em segunda votação na sessão de terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária 39/2019 que “Fixa o valor das diárias para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Todos os vereadores foram favoráveis a redução das diárias do prefeito e vice-prefeito de Xaxim.

O Projeto de Lei partiu de iniciativa do Executivo, com total apoio do atual prefeito Lírio Dagort. “Tivemos a iniciativa de enviar o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores para que pudéssemos regularizar estes valores, que estavam sendo praticados desde 2002. Estamos vivendo em um novo Brasil, em um novo momento e não podemos tolerar excessos na máquina pública”, lembrou o prefeito Lírio.

Com a nova lei, as diárias diminuíram consideravelmente. Os valores foram fixados em R$ 780,00 para viagens a Florianópolis e R$ 980,00 a Brasília, sendo que anteriormente o chefe do Poder Executivo recebia o valor de R$ 1.119,00 para viagens a capital do Estado e R$ 2.238,00 para a capital Federal.

Além disso, em todas as viagens, o chefe do Poder Executivo terá que apresentar documentos comprobatórios relativos ao deslocamento, bem como um relatório da viagem com objetivos justificados. Viagens para municípios que compõem a microrregião da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), da Associação dos Municípios do Oeste Catarinense (Amosc) e da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), não serão concedidas diárias.

Antes da revisão dos valores das diárias ter sido colocado em pauta na Câmara de Vereadores de Xaxim, a concessão dos valores era regulamentada por um decreto de 2002, sendo que o caso deveria ter tramitado com aprovação de um Projeto de Lei, como foi feito desta vez.

Outras Notícias
Rech Mobile
Publicações Legais Mobile

Fundado em 06 de Maio de 2010

EDITOR-CHEFE
Marcos Schettini

Redação Chapecó

Rua São João, 72-D, Centro

Redação Xaxim

AV. Plínio Arlindo de Nês, 1105, Sala, 202, Centro