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PROJETO DE LEI

Câmara de Vereadores diminui em mais de 50% valor das diárias do prefeito de Xaxim

Por: LÊ NOTÍCIAS
28/08/2019 16:00 - Atualizado em 28/08/2019 16:42
Câmara de Vereadores de Xaxim Segunda votação aconteceu em sessão realizada nesta terça-feira (27) Segunda votação aconteceu em sessão realizada nesta terça-feira (27)

Os vereadores xaxinenses aprovaram em segunda votação na sessão de terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária 39/2019 que “Fixa o valor das diárias para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Todos os vereadores foram favoráveis a redução das diárias do prefeito e vice-prefeito de Xaxim.

O Projeto de Lei partiu de iniciativa do Executivo, com total apoio do atual prefeito Lírio Dagort. “Tivemos a iniciativa de enviar o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores para que pudéssemos regularizar estes valores, que estavam sendo praticados desde 2002. Estamos vivendo em um novo Brasil, em um novo momento e não podemos tolerar excessos na máquina pública”, lembrou o prefeito Lírio.

Com a nova lei, as diárias diminuíram consideravelmente. Os valores foram fixados em R$ 780,00 para viagens a Florianópolis e R$ 980,00 a Brasília, sendo que anteriormente o chefe do Poder Executivo recebia o valor de R$ 1.119,00 para viagens a capital do Estado e R$ 2.238,00 para a capital Federal.

Além disso, em todas as viagens, o chefe do Poder Executivo terá que apresentar documentos comprobatórios relativos ao deslocamento, bem como um relatório da viagem com objetivos justificados. Viagens para municípios que compõem a microrregião da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), da Associação dos Municípios do Oeste Catarinense (Amosc) e da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), não serão concedidas diárias.

Antes da revisão dos valores das diárias ter sido colocado em pauta na Câmara de Vereadores de Xaxim, a concessão dos valores era regulamentada por um decreto de 2002, sendo que o caso deveria ter tramitado com aprovação de um Projeto de Lei, como foi feito desta vez.

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