Cifra Econômica | Nova NR 12 e reforma tributária

Nova NR 12

Em um novo momento do país, com a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições referentes às administrações e às fiscalizações da saúde e da segurança no trabalho passaram para o Ministério da Economia. Com atribuição da Secretaria do Trabalho, coube mais uma vez ao grupo tripartite elaborar a revisão do texto, publicada por meio da portaria nº 916/2019.

O novo texto torna a compreensão e o entendimento menos burocrático, facilitando o papel dos técnicos. Com isso, não se perde nada em conceitos técnicos, ficando a responsabilidade da apreciação de riscos e a adequação das necessidades da máquina como atribuição e responsabilidade do profissional legalmente habilitado.

Alguns documentos não relevantes deixaram de ser exigidos, como o inventário de máquinas. A nova NR 12 de forma geral integra o Brasil aos mais atuais regulamentos técnicos mundiais de segurança em máquinas, não apenas mostrando como tornar uma máquina mais antiga segura, como também trazendo um guia completo às engenharias de como projetar e construir máquinas.

Reforma tributária

O governo desistiu de enviar uma proposta de reforma tributária própria ao Congresso Nacional, confirmaram ao Congresso em Foco líderes governistas no Senado. As medidas elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, serão enviadas como sugestões para tramitar junto com os textos em tramitação na Câmara e no Senado.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), disse ao site que o Executivo vai enviar suas demandas sobre a reforma tributária por meio de um grupo de senadores ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Fazem parte desse grupo o próprio Bezerra e o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Roberto Rocha (PSDB/MA), que lidera a bancada do PSDB.