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Cifra Econômica | Nova CPMF e regras trabalhistas

Por: Daniel Ribeiro
04/09/2019 14:56 - Atualizado em 06/08/2020 10:39

Nova CPMF?

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF, de outro, um projeto para criar a chamada carteira verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos.

O modelo evoluiria para, em cerca de um ano, abrir espaço para a adoção da capitalização.

Regras trabalhistas

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse na segunda-feira (02), que a próxima rodada de mudanças nas regras trabalhistas será elaborada apenas por técnicos, economistas e especialistas.

Segundo ele, representantes dos patrões e dos trabalhadores só serão chamados para opinar após a conclusão da proposta pelo grupo de trabalho que será instalado nesta quinta-feira (05).

Marinho adiantou que o governo Bolsonaro pretende fazer uma reforma sindical. Ele voltou a dizer que o objetivo é acabar com a unicidade sindical, abrindo a possibilidade para que os profissionais escolham qual sindicato os representará.

Segurança e Saúde do Trabalho

Flexibilização no uso de máquinas e equipamentos, reaproveitamento de treinamentos realizados pelos trabalhadores e fim da inspeção prévia antes da inauguração de novos estabelecimentos. Esses são alguns dos efeitos práticos que começam a surgir um mês após a revisão nas normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde do trabalho 1, 2 e 12, anunciada pelo governo federal.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia calcula que a revisão das três normas vai gerar economia de R$ 68 bilhões ao setor produtivo ao longo de uma década. A maior parte desse montante viria do enxugamento da NR 12, que estabelece as diretrizes para a utilização de maquinário no ambiente de trabalho.


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