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Direito em Foco | Homofobia e a lei

Por: Gustavo de Miranda
11/09/2019 14:30

Voltou às rodas o debate da homofobia depois daquela situação na Bienal, com o quadrinho que tinha um beijo entre personagens masculinos.

Achei interessante começar explicando que, para o Direito, a orientação sexual é um direito da pessoa e é um atributo da sua dignidade, e a dignidade é o preceito constitucional base da valorização do ser humano como pessoa de direitos e deveres, parte da sociedade, devedor e merecedor de respeito.

O STF julgou recentemente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e um Mandado de Injunção, que tratavam da discussão de considerar a homofobia como crime, reconheceu que existe omissão legislativa e entendeu que deve ser aplicada a lei de racismo e suas penas enquanto o Congresso não edita lei específica. O Supremo dá umas dentro quando não está trabalhando para os seus donos.

Sabe por que isso é tão importante? Porque numa época como essa, de ressurgimento da moral e da ética conservadoras, renascem princípios arcaicos que nada têm a ver com a dignidade da pessoa humana e ligam o respeito apenas entre os que compartilham da mesma ideia, em detrimento da lição do seu salvador, chegando a defender contextos discriminatórios e antijurídicos se utilizando de livros religiosos, para justificar isso, como se a lei nesse país viesse desses contextos, influenciando as pessoas contra os ideais da Constituição Federal, essa mesma que usam para justificar suas liberdades, mas que não conhecem além do que lhe convém.

Não excluo da crítica o pessoal que, estando no contexto homossexual, exagera da liberdade e age de forma desrespeitosa e ofensiva, pois perde também a razão e enfraquece o suporte da sua causa. Tem gente que tem dificuldade de manter um nível aceitável de debate.

Na obra "Homoafetividade, O que diz a Justiça", Berenice Dias discorre que “o fato de alguém se ligar a outro do mesmo sexo para uma proposta de vida em comum e desenvolver os seus afetos, está dentro das prerrogativas da pessoa, não devendo ser escandalizado pela sociedade”. Essa liberdade é Constitucional, do mesmo modo que os conservadores são livres para questionar, diferença é que o princípio da dignidade da pessoa humana é infinitamente mais relevante e vinculante do que o ponto de vista moral/religioso.

A questão é: a discussão não tem se voltado para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como diz o inciso I do Art. 3º da Constituição, tem sido um bate-boca burro de enfiar uns goela a baixo dos outros o seu conceito de certo e errado e isso está atrasando o desenvolvimento do conceito de respeito como base da sociedade que todos querem.

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