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Direito em Foco | Conservadorismo e a lei

Por: Gustavo de Miranda
18/09/2019 20:06

Tive alguns debates interessantes depois da coluna da semana passada, onde expus a postura do Direito diante da homofobia, que foi considerada crime e será tratada com as penas da lei de racismo.

Certamente, o ponto mais interessante foi o dos conservadores, que expuseram a possibilidade de que a decisão pode afetar a liberdade de religião e crença, que tal qual a liberdade de gênero, é constitucional e ligada à dignidade da pessoa humana.

Pra começar, eu sempre acreditei, e nunca estive sozinho, que o conservadorismo é uma âncora para o Direito na sua evolução e adaptação aos contextos sociais para buscar a Justiça. É uma tese que considero, se levada pelo seu conceito mais estrito, obsoleta e arcaica, uma vez que defende a manutenção das instituições sociais clássicas para preservar as estruturas tradicionais, incluindo as religiosas, a monarquia, os direitos de propriedade, e a hierarquia social. Os elementos mais extremos, que chamam de reacionários, se opõem ao modernismo e buscam o resgate do “como era antigamente”.

O ponto que mais merece questionamento, certamente é o da crença de que deve-se retomar a moral e ética religiosas como parâmetro de comportamento, de certo e errado. É extremamente perigoso deixar que o Estado seja influenciado por instituições religiosas, vide o exemplo de Khomeini no Irã de 1979, assim como é perigoso que não o seja, vide a China de Mao e a Rússia de Stalin.

Veja bem, não estou dizendo que a religião ensina o errado. Não. Essas instituições estão aí para a evolução das pessoas, o problema são as pessoas. Aquele que diz que algo é errado porque está no livro sagrado, que acredita que aquela deveria ser a lei vigente, aquele que busca compreender os contextos através de conceitos e estruturas sociais antigas, aquele que rotula os demais pelos seus meandros antes de pelo caráter.

Mas me deram o seguinte argumento também: pode ser que o conservadorismo que reapareceu seja o outro extremo de uma realidade, a da libertinagem e relativização dos valores que vinham sendo menoscabados pelos governos de esquerda por tantos anos. Talvez fosse inevitável que acontecesse, como resposta natural a uma extremidade que tinha o objetivo de relativizar a ética e a moral, afastando-as do colo da Justiça ampla, para implantar a Justiça do seu escopo.

Achei acertado, por isso pude concluir que essa onda conservadora é reflexo da liberdade sem lastro ético e moral que floresceu por influência de políticas despreocupadas e corruptas, forçando o fiel da balança para o meio. Eles não estão de todo errados, estão reagindo ao que consideram exagerado, entretanto, ninguém pode fugir da obrigação do respeito e da dignidade da pessoa humana.

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