eSocial na pauta
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir as mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial. O deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP) é o autor do requerimento para realização do debate.
Fonteyne lembra que a aprovação da Lei da Liberdade Econômica trouxe a necessidade de o governo tomar medidas para simplificação do programa eSocial.
Foram convidados, entre outros, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva; e o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Antônio Spencer Uebel.
Economia Circular
Apesar de 70% das indústrias não saberem o que é a economia circular, 76,4% delas adotam alguma iniciativa que se enquadra nesse conceito, mostra pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada na terça-feira (24).
A economia circular abrange o compartilhamento, a reutilização, remanufatura e reciclagem de materiais. É um modelo alternativo ao de produção, consumo e descarte. Tendência da economia atual e da ideologia dos jovens.
Pregão Eletrônico
A partir do sábado (28), órgãos, entidades e fornecedores participantes das compras públicas do governo federal terão novas regras para a realização de pregões na forma eletrônica. O novo decreto, publicado na segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, aprimora regras sobre disputa e envio de lances e prevê a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico a estados e municípios que recebam recursos por meio das transferências voluntárias da União.
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