Seminário Catarinense de Meio Ambiente reforça a atenção ao planejamento urbano sustentável

A Nova Agenda Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tratados internacionais estratégicos, foram assuntos abordados na programação do Seminário Catarinense de Sustentabilidade e Meio Ambiente durante o Congresso de Prefeitos, evento realizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), na Arena Petry, em São José.

Luis Felipe Braga Kronbauer, diretor jurídico do Consórcio Intermunicipal Catarinense (CimCatarina), falou aos gestores públicos sobre a aplicação das diretrizes sustentáveis no planejamento urbano. Segundo ele, as dimensões econômica, ambiental e social devem ser consideradas para que o planejamento urbano se torne sustentável. Ele citou ainda o objetivo 11 dos ODS, que visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

“Por que devemos falar de uma agenda urbana? Porque, atualmente, cerca de 85% das pessoas vivem nas cidades e a previsão é que, em 2020, este índice suba para 90%”, disse. Conforme o diretor jurídico, a migração das zonas rurais para as cidades provocou um adensamento dos meios urbanos, exigindo maior atenção ao planejamento sustentável.

Durante sua explanação, Luis Felipe citou que 70% do Produto Interno Bruto (PIB) é produzido nas cidades. Porém, isso não é suficiente para impedir desigualdades sociais. “A nova agenda urbana tenta dirimir esses problemas e trabalhar a equidade social”, destacou.

O diretor jurídico defendeu ainda a formação de cidades compactas e não o aumento de perímetros urbanos. “Cidade sustentável é sinônimo de cidade compacta. É necessário atingir o equilíbrio entre densidade e verticalização”, explicou. O palestrante disse também que os municípios devem incentivar o transporte ativo, que implica positivamente na mobilidade urbana, e promover espaços qualificados de interação social.

Luis Felipe orientou ainda os secretários e técnicos municipais que os objetivos de desenvolvimento sustentável podem ser gradativamente aplicados nas diretrizes de âmbito local. “É possível vincular os ODS nos planos diretores, leis de parcelamento do solo, leis de uso e ocupação, códigos de edificações e códigos de posturas”, recomendou.

NOVA AGENDA URBANA
Delegações presentes na terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizada em Quito, no Equador, em 2016, adotaram a Nova Agenda Urbana. O documento visa orientar a urbanização sustentável pelos próximos 20 anos.

Dentre as principais disposições do documento está a igualdade de oportunidades para todos, o fim da discriminação, a importância das cidades mais limpas, a redução das emissões de carbono, o respeito pleno aos direitos dos refugiados e migrantes e a implementação de melhores iniciativas verdes e de conectividade.