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Tudo novo, de novo

Neste domingo, mais um passo foi dado no caminho da renovação e revitalização da representação política dentro dessa democracia adolescente do Brasil e de um povo de mente tão pueril quanto.

Esse caminho vem sendo desbravado graças a muitos passos dados pela lei no viés de caçar e punir os desvios e corrupções que vieram à tona por ocasião das investigações da Lava Jato, do rombo na Petrobras, dos caixas da última campanha presidencial, do assalto velado aos financiamentos de aposentados, enfim. Tomara que não seja fogo de palha, pois uma boa parte do povo comprou essa ideia e apostou nela, basta continuar escolhendo gente comprometida com a transparência.

Existe um princípio na nossa Constituição que se chama Moralidade Administrativa, que vem sendo baluarte de diversos instrumentos jurídicos no combate à corrupção, como a Lei nº 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), o Código Penal, as leis que definem os denominados
crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950 e Decreto-Lei nº 201/1967), a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que alterou a Lei Complementar nº 64/1990 para estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade, a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção ou da Probidade Empresarial), a aplicação do crime de enriquecimento ilícito, dentre outras.

Isso surpreende porque quem constrói essas leis são os políticos do Poder Legislativo, gente em que você votou para a Câmara dos Deputados do estado ou federal e para o Senado. Claro, tem muito caco ainda nesse meio, que se aproveita do fato de ter votado ou contribuído na elaboração dessas leis pra dar uma de santo, ou saber por qual caminho escapar delas, mas depois da lei pronta e sancionada, quem aplica ela aos casos concretos é o Poder Judiciário através de seus órgãos e auxiliares, entre eles o Ministério Público, que vem sendo um caçador ferrenho.

Por isso a importância de escolher bem os candidatos. Essa história até parece aquelas cobranças de mãe, repetitivo e enchedor de saco, mas acaba sempre ensinando o certo, pois veja bem, eleger o caco vai fazer com que ele manobre para se safar dessas leis, crie novas formas de cambalacho e continue roubando o cidadão. Aí, do que adiantou chegar nesse ponto?

O cidadão, então, tem que tomar sua parte na engrenagem da sociedade, pesquisar, fiscalizar, cobrar e procurar informação e apoio quando descobrir algo que esteja fora da moralidade administrativa, não ficar aí no diz-que-me-disse e papagaiando o que ouve aqui e ali esperando que os outros resolvam o que ele mesmo tem a chance de correr atrás e achar solução.

Agora, voltemos ao trabalho, temos um município e um país para recuperar.


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