Vieses e consensos | Servidor comissionado e a ‘estabilidade invisível’: narrativa demagógica face aos servidores de carreira

Em tempos em que se brada pela quebra da estabilidade dos servidores públicos (concursados) ao argumento de que assim os ineptos seriam despedidos a bem do erário, e dos tributos dos contribuintes evidente, é bom rememorar algumas situações.

Os servidores estáveis, quando pouco produzem, em verdade não são necessariamente culpados, ao passo que suas obrigações decorrem de lei, e não raro de atos administrativos que provém de seus superiores (muitas vezes comissionados políticos não estáveis na forma da lei, a exemplo, secretários), de modo que se estão a trabalhar menos que deviam, a rigor, o primeiro culpado é o chefe imediato que não repassou atribuições o suficiente ou fiscaliza mal seu subordinado.

Não reside, portanto, como quer fazer crer os demagogos de plantão, na estabilidade o problema da produtividade. E vou além, a estabilidade não é barreira para demissão de servidor público nos moldes atuais, ela apenas busca evitar perseguições políticas e casuísticas a exigir decisão judicial ou administrativa, desde que precedida de defesa, para demitir ou não servidor estável.

Não bastasse isso, a famosa “teta” que tanta indignação gera na população, tem por nascedouro indicações políticas em cargos de livre nomeação e exoneração, que por sua natureza já não conta com a estabilidade formal, mas com o escudo “invisível” do poder do “padrinho” que indica muitas vezes o filho do amigo que patrocinou sua campanha para “cumprir obrigações” que nada tem a ver com o desejo verdadeiro de aperfeiçoar o serviço público. Pelo contrário, no mais das vezes são empurrados goela baixo uns despreparados que contam no currículo apenas com o famoso “Q.I.” (quem indique).

O pior disso tudo, é que os cargos de chefia, em grande número no Poder Público, não são preenchidos por servidores estáveis, ou seja, a incompetência dos apadrinhados políticos de plantão, quebrando-se a estabilidade dos servidores de carreira, acarretará em punir quem quer trabalhar e foi aprovado em concurso público pela desídia de uma chefia despreparada ou por deliberada perseguição política mesmo.

A eficiência é promovida com transparência, com mapas de produtividade publicados em sítios oficiais, como revisão constante do alcance efetivo dos serviços à população, com transparência, tal qual o faz a Defensoria Pública de Santa Catarina, e não com “caças às bruxas” em mãos de comissionados políticos partidários, não raro incompetentes e responsáveis por promover a baixa produtividade de quem é estável e deseja apenas servir à população na forma da lei, é que o problema do serviço público.

Acabe-se com a estabilidade, sem problemas, mas não sem antes acabar em definitivo com cargos de livre nomeação e exoneração que permite quem é fora dos quadros acender à Administração Pública puramente por questões políticas!