Pós-doutor em Direito defende pesquisa como forma de compromisso social

Por Axe Schettini

Estudar novas formas de Constituição e os contornos atuais da sociedade, compreendendo qual direito se prestaria a melhor atender os anseios sociais numa época globalizada, de altas complexidades, observando em paralelo a emergência de novas tecnologias, quando uma grande massa de pessoas sofre os impactos da ausência de direitos humanos e fundamentais.

Com estas ideias no papel, o professor Leonel Severo Rocha convidou o então doutourando Paulo Junior Trindade dos Santos para, juntos, elaborarem um livro, que agora nasceu com o título “Constitucionalismo Pós-Moderno & Sociedade Global e Complexa: uma nova visão do direito internacional dos direitos humanos”, escrito em conjunto com o pós-doutor Cristhian Magnus de Marco.

Hoje pós-doutor e professor na Unoesc de Chapecó e Xaxim, lecionando nas disciplinas de Direito Processual Civil, Prática Civil e, no Mestrado, Liberdade, Contrato e Propriedade na Sociedade Pós-Moderna, Paulo relata que a pesquisa que embasou o livro apontou que os impactos na ausência de direitos humanos nascem em uma incapacidade do Direito, hoje, em absorver as novas complexidades sociais. “Assim, faz necessário pensar no que representou o direito até então para se propor novos contornos à ciência jurídica”, disse Paulo, que além de lecionar também advoga.

Segundo ele, a pesquisa parte do pressuposto de que a ciência do direito é transdisciplinar, ou seja, tem assédio em várias outras ciências, como a sociologia, antropologia, filosofia, as quais agregam elementos necessários para compreender direito e sociedade.

Paulo argumenta que a obra nasceu para buscar oportunizar um sistema jurídico em rede e global. “Um sistema jurídico interno podendo absorver os direitos humanos reconhecidos no plano internacional. Assim, enfrentando os problemas conflituais que emergem nos sistemas jurídicos do Estado-Nação voltado ao Estado nacional, o que dá espaço para se falar em um direito internacional dos direitos humanos”, explica.

Questionado sobre a importância da ideia de constitucionalismo pós-moderno para possíveis melhorias da legislação, diminuindo prejuízos sociais, o pós-doutor pela Unisinos e Unoesc, explica que os direitos humanos, devido ao seu aspecto normativo transversal, impactam na produção jurídica global, com reflexos diretos nas constituições nacionais, quando se observa claramente o direito internacional dos direitos humanos.

“Na perspectiva de um sistema jurídico em rede no constitucionalismo pós-moderno, os impactos transversais dos direitos humanos são recepcionados e desempenham não apenas um meio de conexão entre os espaços ao realizar a ligação dos sistemas e ordens, mas também um meio de regular os fluxos normativos no qual condicionam o grau de abertura de um sistema ou ordem jurídica, servindo como articulação entre sistemas jurídicos, possibilitando o aumento de comunicação”, reflete.

De acordo com ele, essa rearticulação da ciência jurídica em sua epistemologia constitucional repensada pelos direitos humanos dá espaço a epistemologia constitucional pós-moderna, responsável por redimensionar a proteção e desenvolver o direito internacional dos direitos humanos.

IMPORTÂNCIA DA PESQUISA

Pós-Doutor (Unoesc e Unisinos), Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no Mestrado através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e no Doutorado pelo Programa de Excelência Acadêmica (Proex), Paulo Junior Trindade dos Santos é um entusiasta e defensor da pesquisa que, segundo ele, dá base para o aluno pensar, seja o Direito o outro objeto, em um novo patamar. “Por exemplo, uma visão de ciência jurídica não limitada à ciência dogmática – dos códigos, da lei, da norma pela norma – mas uma ciência que tem assédio em outras ciências, que precisa pensar a sociedade e os problemas atuais para estar atualizada”, explica.

Agora, Paulo está se preparando para lançar a tese de doutorado em formato de livro, em uma obra que discute o acesso à justiça como porta de democracia. “O Legislativo não absorve de maneira adequada o direito nascido do social”, lamenta, defendendo que o sentido da democracia é um pensar contínuo, reflexivo e crítico sobre as instituições, sobre o nível do debate público com resignação frente aos problemas que observados.

Para ele, a pesquisa faz com que o aluno saia do campo de acomodação de apenas receber conteúdos, mas passa também a criticá-los, de forma construtiva e voltado a um enriquecimento do saber próprio e da comunidade. “A pesquisa deve estar presente e ser parte da vida do aluno universitário, pois permite uma abertura de horizontes”, finaliza, explicando que o mestrado, doutoramento e o recente pós-doutoramento, mais do que títulos representados no papel, são um compromisso social com a pesquisa, com a formação de novos pesquisadores e uma preocupação constante com os percalços sociais e sua relação com o direito. “Sou muito grato pela formação que tive. A pesquisa científica proporcionou-me uma sensibilização junto ao campo social e um refinamento em meus estudos, características que julgo essenciais àqueles que possuem vontade de seguir este rumo profissional”, conta.