Passos Maia vai começar a regularizar mais de 800 propriedades rurais a partir de janeiro

Mais de 800 propriedades rurais começarão a passar pelo processo de regularização a partir de janeiro de 2020 em Passos Maia, quando um trabalho de georreferenciamento será realizado de forma gratuita por meio de uma parceria entre a administração municipal, Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e o Incra.

A ação faz parte do Projeto Terra Legal, lançado pelo governo de Santa Catarina para legalizar todas as propriedades do meio rural com até 72 hectares, através do georreferenciamento e certificação no Incra da regularização fundiária das terras devolvidas ou posses e partilhas não regularizadas, além da atualização das informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Por meio de uma empresa especializada, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca realiza todo o levantamento das terras, com um trabalho detalhado de mapeamento dos locais. Sobrevoos nas propriedades e produção de imagens fazem parte dos trabalhos. Posteriormente, reuniões com os proprietários limítrofes vão acontecer para a oficialização das divisas dos imóveis. Do total de lotes rurais no município, cerca de 440 são em áreas de assentamento.

Duas reuniões para tratar do assunto foram realizadas nesta quinta-feira, dia 5, em Passos Maia. Na ocasião, o diretor de Agricultura Familiar e da Pesca, Hillario Gottselig, explicou como vai funcionar o mapeamento dos imóveis. Segundo ele, áreas de até 72 hectares estão aptas ao georreferenciamento, com todo o processo de forma gratuita. “Se tiver alguém cobrando, comunique a coordenação porque esse trabalho é sem custo para o agricultor”, explicou.

Após os levantamentos, cada proprietário deverá documentar em cartório, com um custo médio de aproximadamente R$ 2 mil. Esse valor é de responsabilidade particular. “O cartório fica sob a responsabilidade de cada agricultor porque nós não temos como pagar em nível de estado”, disse Hilário.

Para conduzir os trabalhos, uma comissão local foi montada com representantes de diferentes entidades do município. “Esses levantamentos não são só para as áreas de assentamento, são para todo o município de Passos Maia”, destacou o prefeito Leomar Listoni ao final das reuniões nesta quinta.

“É uma luta de anos. Isso vai ser um avanço enorme para o município. Estamos há muito tempo trabalhando para que essa regularização aconteça, que os nossos agricultores tenham suas áreas regularizadas. O município vai contribuir da forma que puder para que possamos concluir esse trabalho o quanto antes”, garantiu o prefeito.