Gaeco deflagra operação que investiga possível sonegação de R$ 25 milhões em ICMS; houve prisões em Chapecó e Xaxim

A operação “Rede Simples”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), investiga crimes de sonegação tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no Oeste do Estado. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária nas cidades de Chapecó, Maravilha, São Miguel do Oeste, Xaxim e Passo Fundo (RS). A operação conta também com o apoio da Secretaria Estadual da Fazenda.

Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a estimativa é que R$ 25 milhões (em ICMS) tenham sido sonegados por uma rede de confecções e calçados apenas nos últimos cinco anos. A investigação começou em outubro do ano passado, a partir de uma denúncia para a Secretaria Estadual da Fazenda. Ao receber o relatório, a Promotoria de Justiça, com o apoio do Gaeco e do CAT (Centro Operacional de Apoio Técnico do MPSC), realizou diversas diligências externas e ajuizou medidas cautelares judiciais.

De acordo com o promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, o esquema teve início ainda em 2007, logo após entrar em vigor a lei do Simples Nacional - sancionada em 2006 - que visava cobrança de impostos diferenciadas aplicável apenas às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). “Esse tipo de crime provoca a concorrência desleal do mercado e também prejudica aqueles empresários que pagam a tributação corretamente dificultando o crescimento dos pequenos comerciantes”, destaca o promotor de Justiça.

A operação conta com o apoio da Secretaria da Estadual da Fazenda e o Gaeco de Bauru (SP) e Cascavel (PR). Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó. Nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo Gaeco.

O Gaeco cumpriu mais de 20 mandados de busca e apreensão

Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, às 15h, no Ministério Público, em Chapecó, anexo ao Fórum.

Rede Simples

A operação foi denominada 'Rede Simples' tendo em vista que os crimes praticados envolviam fraudes ao Regime Tributário Simples, causando grandes prejuízos aos cofres públicos estaduais.

Gaeco

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado da Fazenda e outras instituições parceiras.