Afastados x INSS
Em entrevista dada a advogada Carolina Centeno, do Arraes e Centeno, explicou sobre o projeto de lei enviado pelo governo Jair Bolsonaro para mudar a lei de cotas para trabalhadores com deficiência quer mexer também no valor das aposentadorias de quem ficou afastado da atividade. A proposta revoga um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que prevê a inclusão dos valores recebidos como benefício por incapacidade nos cálculos da média salarial.
Nova CPMF
O presidente da República, afirmou na segunda-feira, 16, que "todas as alternativas estão na mesa", quando questionado sobre possível volta de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo só aceitaria criar um imposto se outro tributo for extinto, disse o presidente. "Nós não queremos criar nenhum novo tributo. A não ser que seja para extinguir outros e, assim mesmo, colocado junto à sociedade, para ver qual a reação da sociedade, a gente vai levar adiante essa proposta ou não."
Bolsonaro afirmou que "nada vai ser feito" se o governo tentar tirar do papel uma reforma tributária "ampla, geral e irrestrita", que mexa em impostos federais, dos Estados e dos municípios.
Energia mais cara em 2020
Publicado no portal G1, um estudo que anuncia que os consumidores brasileiros pagarão R$ 20,105 bilhões nas contas de luz em 2020 para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia, como desconto na conta de luz para irrigação e para consumidores de baixa renda.
A estimativa é que essa cobrança leve a uma alta média de 2,36% nas tarifas de energia em 2020. Essa alta se refere apenas à contribuição para bancar os subsídios e não inclui outros custos que impactam as contas de luz, como energia, transmissão e distribuição.
Para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto médio será de 2,73%. Para os consumidores do Norte e Nordeste, 1,50%.
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