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Cifra Econômica | Grandes empresas, transação digital e leilão da ANEEL

Por: Daniel Ribeiro
20/12/2019 09:07

Empresa de grande porte

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do patamar financeiro para que uma empresa seja considerada de grande porte.

O Projeto de Lei 8886/17, do deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), determina que serão consideradas de grande porte empresas com ativo total superior a R$ 440 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 550 milhões.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será enviada ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário. Atualmente, esse limite é de ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Transação digital

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta-feira (18) que o governo continua avaliando uma forma de desonerar a folha de pagamentos, que, segundo ele, é "o mais cruel e perverso de todos os impostos".

Para permitir a desoneração, o ministro afirmou que avalia um tributo sobre transações digitais, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo. Ele, porém, não deu explicações detalhadas sobre o assunto.

Leilão da ANEEL

O leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encerrou na quinta-feira (19) com todos os 12 lotes arrematados.

As concessões são voltadas para a construção de 2.470 km de linhas de transmissão de energia e subestações, com capacidade de transformação de 7.800 mega-volt-amperes (MVA).

O leilão tem investimentos previstos da ordem de R$ 4,18 bilhões e geração de 8.782 mil empregos diretos, segundo a Aneel. As instalações de transmissão devem entrar em operação comercial no prazo de 36 a 60 meses, a partir da assinatura dos contratos de concessão.


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