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DIA DA MULHER

Data marca luta por mais espaço na política

Por: LÊ NOTÍCIAS
09/03/2017 09:51
Votar representa uma das maiores conquistas da mulher em sua história (Foto: Felipe Giachini/Arquivo/LÊ) Votar representa uma das maiores conquistas da mulher em sua história (Foto: Felipe Giachini/Arquivo/LÊ)

País – No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, data instituída em 1921 e que marca a luta mundial das mulheres por melhores condições de trabalho e equidade. Na luta pela igualdade, este ano é um marco também para as mulheres brasileiras, de 85 anos da instituição do voto feminino.

O voto feminino foi conquistado nacionalmente em 1932, por meio do Código Eleitoral que considerava como eleitor "o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código". Pouco tempo depois, em 1934, Santa Catarina elegeu a primeira mulher negra deputada estadual do país, Antonieta de Barros.

Após 85 anos, porém, o espaço das mulheres na política formal ainda é pequeno. Apesar de representar 53% do eleitorado, o Brasil ocupa a 154ª posição no ranking do Inter-Parliamentary Union (IPU), com 10% de representantes mulheres na Câmara dos Deputados e 14% no Senado.

As causas para essa sub-representação são diversas, apesar da legislação existente que obriga os partidos a destinarem no mínimo 30% das candidaturas para cada sexo e investir 5 % do fundo partidário para a efetivação da participação feminina. Os partidos alegam obstáculos para atraírem mais mulheres, ao que a cientista política Carla Ayres atesta que mesmo as mulheres que rompem com barreiras e conseguem se lançar no espaço político sofrem com obstáculos dentro dos partidos que não estão abertos à participação feminina.

A cientista política, que foi candidata a vereadora na última eleição, ainda afirma que “é preciso que os partidos também se reformem, na perspectiva da reforma política, a partir do momento que as mulheres ocuparem mais espaço no interior dos partidos, na decisão da vida partidária. Talvez seja um dos caminhos para que a gente possa conseguir que as candidaturas tenham mais sucesso também”.

Uma pesquisa feita pelo Data Senado, em 2014, intitulada “Mulheres na política”, mostrou que 46% das pessoas entrevistadas não tinham conhecimento sobre a legislação que favorece a participação política feminina. Nesse sentido, Luisa Hickel Gamba, juíza efetiva do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, acredita que o papel dos Tribunais Eleitorais é essencial para garantir uma maior participação, por meio de campanhas educativas como as feitas na última eleição pelo TRE-SC, além de fiscalizar se as cotas definidas por lei estão sendo cumpridas e se os partidos estão dando, de fato, igualdade de condições de concorrência entre candidatas e candidatos.

Tanto a magistrada quanto Carla Ayres concordam que a importância de uma maior participação das mulheres dentro da política gira em torno da criação de políticas públicas específicas para mulheres. O último censo realizado pelo IBGE, em 2010, mostrou que 38% dos domicílios eram chefiados por mulheres, dado que Luisa Gamba considera importante ao considerar a constituição de políticas públicas para essa população, que a cada dia têm novas demandas e desafios.

Carla Ayres cita que “quem não é visto não é lembrado, então a participação das mulheres para lembrar, garantir e visibilizar a importância das políticas e dos direitos das mulheres é imprescindível, mulheres para fazer políticas para mulheres”. No serviço público, a participação feminina também é importante, como destacam a servidora Denise Schlickmann, analista judiciária do TRE-SC há 27 anos, e a juíza Luisa Gamba.

A magistrada acredita que é necessário que existam programas de compensação para as carreiras das mulheres. A juíza cita a comissão instituída pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) de acompanhamento do trabalho da mulher no judiciário, que busca examinar a extensão dos entraves na participação feminina na magistratura. Isso porque, afirma ela, que a entrada na carreira pública é a mesma para homens e mulheres, mas a evolução é diferente devido à divisão das tarefas domésticas que ainda recaem mais sobre as mulheres.

Já para Denise Schlickmann, uma maior participação feminina na política e no serviço público “revela um nível cultural e político melhor daquela sociedade em que se vive, porque a diferença, de fato, não existe”. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral catarinense parabeniza a todas as mulheres pelos espaços já conquistados e reforça a necessidade de uma luta permanente pela inserção das mulheres na política.


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