Aumento de impostos de defensivos agrícolas volta ao debate em Santa Catarina

O deputado estadual Milton Hobus (PSD) voltou a criticar a tentativa do Governo do Estado em aumentar imposto da agricultura catarinense. Durante reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc), na última semana, o parlamentar afirmou que Santa Catarina está indo na contramão de outras unidades da federação e do país.

A fala do pessedista aconteceu após o presidente da comissão, Marcos Vieira (PSDB), destacar que o secretário de agricultura catarinense “deixou escapar” em evento que o Estado planeja mais uma vez retirar incentivos fiscais de defensivos agrícolas, mandando para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o fim da isenção.

De acordo com Hobus, o governo tem que entender que a agricultar de SC é responsável pela maior fatia de exportações do Estado (66% em 2018). Além disso, o agronegócio responde por 29% do PIB catarinense e pelo emprego de milhares de famílias catarinenses. Sem contar, afirma, que aumentar tributos reflete no preço dos alimentos.

“É importante debatermos e forçamos para que o governo não cometa essa sandice de querer aumentar impostos do início da cadeia produtiva, que é o alimento. Nenhum Estado brasileiro está fazendo. Isso é o básico do básico”, destacou.

ENTENDA O CASO

No ano passado, o governador Carlos Moisés defendeu o fim de isenção para defensivos agrícolas, mandando para a Assembleia Legislativa projeto que passava de 0% para 17% a alíquota de ICMS. Com a pressão de deputados, comunidade e entidades que representam os agricultores, o governo de SC voltou atrás.

Agora, em 31 de abril, vence o convênio 100 do Confaz, que permite aos Estados isentar defensivos agrícolas. A informação dos deputados é de que todos os Estados são favoráveis à continuidade do benefício, com exceção de Santa Catarina. Porém, se um Estado não é favorável, o Conselho não renova a isenção.