Editorial | Democracia acima de tudo, democracia acima de todos

O grupo bolsonarista que apoia as iniciativas do governo em qualquer circunstância, joga-se perigosamente no tema de ataques aos Congresso Nacional e ao STF. A aventura desrespeitosa contra a Constituição não pode ter continuidade. Os deputados federais e senadores não querem inflar o debate em torno disso para não alimentar um confronto desnecessário, mas, calados, justificam os ataques de fechar o Legislativo e o Judiciário.

Nenhuma democracia sobrevive a ataques desta natureza e, os atacados, calam-se. Por quê? A extrema-direita utiliza do desgaste histórico do setor Legislativo, jogando gasolina no debate social, afirmando que o Brasil não precisa de deputados federais ou senadores porque o presidente da República tem pulso para ditar os caminhos da Nação sem escutar as duas Casas.

Como assim não precisa? O presidente Bolsonaro passou 28 anos dentro da Câmara e, apenas para lembrar, teve apenas dois projetos aprovados em uma média de 15 anos, praticamente, para justificar sua necessidade naquela ala do Legislativo nacional. Esta é uma lembrança importante.

Mais do que isso, o presidente chegou ao lugar onde hoje se encontra justamente pela democracia que seus eleitores condenam. Como assim fechar o Congresso? É lá, como fiscalizadores dos atos presidenciais, que monitoram os abusos de poder que podem, inclusive, levar sua cassação. As duas Casas Legislativas, Câmara e Senado, aprovaram tudo o que o presidente propôs no que diz respeito às reformas, destas, a Previdência teve sua melhor relação.

Os ataques feitos aos membros do Supremo Tribunal Federal, é outro canal do Poder sob gasolina pura que os bolsonaristas utilizam para colocar o Judiciário sub judice. O Judiciário tem se mantido atacado desde a soltura de Lula da Silva em novembro passado. Por motivação meramente para dar sustentação às iniciativas do bolsonarismo. A soltura de Lula da Silva só ocorreu porque teve que aguardar o desgaste do governo no ano passado porque, mesmo amparado pela Constituição na prisão após trânsito em julgado, ficou 580 dias preso.

Se o ex-presidente cometeu seus deslizes morais questionados, deve pagar pelos crimes que cometeu dentro dos limites proposto pela lei. Mas isso não é motivo para defender o fechamento do STF. A quem interessa ter os poderes Legislativo e Judiciário fechados?

A democracia é destruída, diariamente, pelo setor ligado ao governo. Desrespeitam escancaradamente a democracia que levou o presidente a comandar o Brasil. Este país não pode se sujeitar a este tipo de ataque desrespeitoso contra a Carta.

Pior que ver os ataques, inclusive do presidente, são os deputados e senadores se manterem calados como que assinando as ameaças do dia 15 de março, como acontece duas ou três vezes ao ano, manifestações antidemocráticas que estão presentes no dia a dia do país.

Se os próprios parlamentares não contra atacam, a sociedade organizada não tem como ter força suficiente para combater estas arbitrariedades.

Democracia é Congresso e Judiciário funcionando perfeitamente com o Executivo. São independentes entre si, mas imediatamente harmônicos.

Não se pode deixar que estes ataques sejam, agora, corriqueiros como se fosse uma discussão de futebol, este time contra aquele. Não é isso. O que se fala é algo perigoso como defender a ditadura.

A sociedade não pode permitir isso. O presidente pode muito, como diz Celso de Mello, mas não pode tudo. Os limites devem ser cobrados agora. Ou se faz assim de modo destemido ou, tardia, não se poderá falar mais nada. Liberdade antes que tardia.