Direito em Foco | Fim do STF?

É quase inacreditável o aumento do número de pessoas por aí gritando “fim do STF”, principalmente depois que o órgão mais alto do Poder Judiciário se difundiu nas discussões populares e, por causa disso, foi quase vulgarizado. Era de se esperar mesmo, com o presidente que a Corte tem nesse momento e as decisões que andam tomando, não seria diferente.

A situação é que a ausência crônica que o povo tem de conhecimento da estrutura administrativa e legal do estado faz com que esse tipo de hipótese apareça nos meios sociais como forma de protesto e repulsa aos atos dos Ministros, dentre cujos, deveras, há os que são lacaios mesmo.

As instituições em si não têm fins escusos ou corruptos, as pessoas têm. Instituições são formadas por pessoas, e são elas que querem poder, dinheiro e influência. São as pessoas que entortam as instituições.

Lá na antiguidade clássica já existia a ideia de que o estado tinha funções primordiais. É de Aristóteles uma das noções de que havia a função de criar as leis, a de executar e administrar e a de julgar. Entretanto, naquela época a noção de poder ainda era concentrada no soberano, no imperador.

Com a compreensão da ideia do poder e sua nocividade, pensadores modernos construíram a ideia da separação dessas funções com as suas características autônomas de poderes, criando junto a isso, um sistema de freios e contrapesos para que o equilíbrio entre eles fosse mantido e nenhum órgão desses poderes concentrasse influência ou domínios demais.

É desse contexto que temos hoje uma estruturação complexa dos poderes que formam a União, uma rede de órgãos em cada Poder que é regida por legislações específicas, uns sob a vigilância dos outros, que são, como eu disse antes, formados por pessoas. Na democracia, essas pessoas são escolhidas em eleições ou aprovadas em concursos ou indicadas por representantes eleitos.

Pessoas, são elas o problema do sistema, não o sistema em si. Se os mecanismos de controle funcionassem de forma correta e não distorcida pela conveniência política e por corruptos e subservientes, os Poderes seriam mais independentes e mais fortes, e essa historinha obtusa de fim do STF não existiria.