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Vieses e consensos | Transparência total

Por: Ralf Zimmer Junior
03/03/2020 16:14

Há dois anos já havíamos publicado artigo no sentido de que a Defensoria Pública estava a publicar absolutamente todos seus contratos em seu sítio eletrônico, e a produtividade de seus membros para que a sociedade pudesse ser devidamente informada de suas atividades, no intuito de possibilitar a fiscalização por todo e qualquer cidadão.

A cidadania, a propósito, tem seu espectro além de direitos, de deveres. É dever de todos zelar pela coisa pública, na medida em que mandatários e agentes públicos são servidores da sociedade e, portanto, devem prestar contas sim de todas suas atividades, sobretudo a respeito do custo que isso impacta ao erário. Informações parciais nada informam, em verdade manipulam, porquanto meias verdades não passam de meias mentiras.

Na era da informação em que vivemos não há espaço para relativizar dados. A falta de uma visão completa compromete o julgamento social, e a credibilidade das Instituições e seus agentes. A Administração Pública deve avançar ainda mais nessa trilha da informação. A exemplo, os sítios eletrônicos de todas as instituições devem rumar para ter links apropriados e destacados, de fácil acesso, sobre produtividade, remuneração de seus agentes, e sobre contratos realizados. Inconcebível que se tenha limitação de acesso a processos, sejam judiciais, sejam administrativos, quando há dispêndio do dinheiro que ao fim e ao cabo são frutos do suor do contribuinte, este o verdadeiro “chefe” dos agentes públicos, sejam mandatários ou concursados.

Dessa forma, somente assim, totalmente abertos às críticas, à fiscalização e aos influxos da sociedade que se atende à democracia efetiva. Gestar processos que envolvam recursos públicos sob sigilo já é indício de, senão fraude, déficit de cidadania e espírito republicano, ou seja, de desconexão com o que a sociedade espera e tem direito: completude de informações do que é feito com seu dinheiro. Neste diapasão, a reforma administrativa que se avizinha em âmbito federal é uma excelente oportunidade para que se possa exigir, pior lei específica, critérios sólidos da necessidade de prestações de contas à sociedade a todo momento em sítios eletrônicos institucionais. Veja-se que está a tramitar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para buscar assegurar o que a Constituição já diz expressamente e é ignorada por muitos setores públicos: que o teto do funcionalismo é o subsídio dos Ministros do STF.

Pasmem, há servidores e carreiras Brasil afora que percebem o chamado “extrateto”, que descumprem letra da Constituição de há muito. O serviço público, se por um lado deve remunerar de forma condizente seus agentes, não pode ser, por outro, fonte de riqueza indevida. Quem quer vida e rendas de milionário que coloque seu pescoço à degola na iniciativa privada é que vença neste quadrante, sem problemas, o que não dá mais para admitir é querer fazer da função pública fonte de recursos incompatíveis com o que entrega. E, perceber, sob o pretexto que for, mais que ministro do STF mensalmente, é afrontar a Constituição, os demais milhares de servidores públicos que possuem remuneração aquém, e o cidadão brasileiro em última análise que é quem paga a conta. Rumamos, pois, para a transparência total, e a coerência na distribuição de recursos, pena de restar não outro que não aeroportos e portos para “a saída” dos “problemas” do País!


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