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Entrevista | Advogado defende tese de que Rodrigo Coelho sofre de perseguição pessoal e abuso de poder do PSB

Por: Marcos Schettini
06/03/2020 10:20

Pós-doutor pela Universidade de McGill, de Montreal, no Canadá, Doutor e Mestre pela UFSC, Luiz Magno P. Bastos Junior é membro da banca de advogados Menezes Niebuhr, um dos mais respeitados escritórios de advocacia de Santa Catarina. Atuando como advogado dos deputados federais Ricardo Guidi e Rodrigo Coelho em casos no Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Magno obteve uma grande vitória esta semana ao garantir o mandato do parlamentar do Sul do Estado.

Em entrevista exclusiva concedida ao jornalista Marcos Schettini, o advogado apresentou os argumentos que garantiram o mandato de Ricardo Guidi, explicou o dilema vivido pelo deputado Rodrigo Coelho para deixar o PSB, citou as alegações que fundamentam a tese que, se for acatada no TSE, pode colocar o parlamentar na disputa pela prefeitura da maior cidade de Santa Catarina.

Marcos Schettini: Qual foi seu argumento para garantir a vitória do deputado Ricardo Guidi sobre Ana Paula Lima?

Luiz Magno: Antes de responder a esta pergunta, é importante fazer alguns esclarecimentos preliminares: primeiro, não existia uma ação judicial entre Ricardo Guidi e Ana Paula Lima, mas um pedido formulado pelo Partido dos Trabalhadores e a candidata Ivana Laís Conceição para que fosse deferido o seu registro de candidatura; segundo, com a validação dos votos obtidos pela candidata Ivana, seria refeito o cálculo de quociente partidário e o PT teria direito à última cadeira de deputado federal e, com isso, Ricardo Guidi (PSD) passaria a condição de primeiro suplente e Ana Paula Lima (PT) seria diplomada deputada federal.

O pedido de registro da candidata Ivana foi requerido pelo PT, após a agremiação ter sido notificada para inscrever mais uma candidata mulher sob pena de serem indeferidos todos os registros de candidatura do partido. Ocorre que após a regularização do número de candidatas, o partido não mais se preocupou em garantir que todos os documentos exigidos pela lei fossem apresentados no processo de Ivana.

O TRE notificou a candidata e o partido para que apresentassem a certidão faltante e nenhum dos dois atendeu à intimação. Com isso, seu registro foi indeferido e a decisão foi publicada no mural eletrônico, sem que o partido ou a candidata recorressem da decisão. Depois das eleições, o Partido dos Trabalhadores se deu conta de que se os 471 votos obtidos pela candidata tivessem sido validados, o cálculo seria refeito, e a ex-deputada Ana Paula Lima teria sido eleita. No entanto, era tarde demais para chorar o leite derramado.

Para conseguir obter a vitória no Tribunal Superior Eleitoral argumentamos que:

(a) durante as eleições de 2018, no Brasil inteiro, todos os candidatos e partidos tiveram que a acompanhar seus pedidos de registro através de intimações publicadas no mural eletrônico;

(b) o pedido de regularização do partido só ocorreu depois do resultado das urnas e após trânsito em julgado da decisão de indeferimento do registro;

(c) a candidata Ivana não teria absolutamente nenhuma vantagem direta em relação à validação de seus votos, já que ficou em último lugar entre os candidatos do Partido dos Trabalhadores;

(d) a validação dos votos de Ivana beneficiaria o partido e a ex-deputada Ana Paula Lima, no entanto foi justamente o partido quem a abandonou à própria sorte depois que obteve o deferimento do registro dos demais candidatos.

Há duas expressões muito comuns no direito que podem ser aplicadas ao caso: “o direito não socorre aos que dormem” (afinal de contas, candidata e partido perderem o prazo para apresentar documento ou para recorrerem da decisão) e “ninguém pode se beneficiar da própria torpeza” (afinal de contas, o partido acompanhou o processo de registro de todos os demais candidatos, validar os votos de Ivana seria beneficiar o partido por sua desídia).

Schettini: O deputado Rodrigo Coelho vive um dilema dentro do PSB. Qual o quadro dele?

Luiz Magno: O deputado Rodrigo Coelho ingressou no PSB em 2015, acreditando em um projeto político capitaneado pelo ex-deputado Paulinho Bornhausen no Estado, num projeto de nação que havia sido desencadeado por Eduardo Campos. Ocorre que, ao longo de 2018, o partido começou a abandonar o projeto reformador de centro e passou a se alinhar com segmentos mais à esquerda do cenário político nacional, como PT e PSOL.

Especificamente, em relação a Santa Catarina, o ataque já começou em 2018, quando foi decretada unilateralmente a expulsão do prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, e que culminou com a dissolução do Diretório Estadual do PSB, manobra essa considerada ilegal pelo Poder Judiciário.

Em relação ao deputado Rodrigo Coelho, a tentativa de amordaçamento de sua atuação como parlamentar teve como ponto culminante a reação desproporcional da Executiva nacional contra sua participação e voto a favor da Reforma da Previdência.

Em razão dessa investida arbitrária e ilegal, o deputado Rodrigo ficou isolado no partido. No plano estadual, a intervenção no diretório estadual afastou as principais lideranças do partido, com quem o deputado Rodrigo compartilhava ideias de mudança pró-país. No plano nacional, em razão da suspensão de um ano das prerrogativas partidárias, ficou afastado de todas as comissões parlamentares que integrava como representante do PSB.

Por causa do instituto da fidelidade partidária, para sair do PSB sem perder o mandato parlamentar, o deputado Rodrigo propôs no TSE uma ação judicial para que seja declarado que existe justa causa para sua desfiliação do PSB. De acordo com a defesa, argumenta o deputado que as medidas praticadas pelo PSB caracterizam perseguição pessoal e abuso de poder partidário.

Schettini: Qual o destino disso?

Luiz Magno: É difícil afirmar, com precisão, qual será o desfecho desse processo. No entanto, já tivemos uma primeira e grande vitória. Em parecer jurídico, o representante do Ministério Público junto ao TSE manifestou-se favoravelmente à ação proposta pelo deputado Rodrigo. De acordo com o procurador eleitoral, quando o Diretório Nacional aplicou punição de suspensão do parlamentar por 12 meses, agiu em excesso de poder e agiu desproporcionalmente.

Schettini: Precisa resolver o impasse do PSB para disputar em Joinville. O que ele tem que fazer?

Luiz Magno: Sem dúvida. Qualquer decisão do deputado Rodrigo de apresentar seu nome para a eleição de prefeito de Joinville, depende da definição desse processo. Afinal de contas, todo o constrangimento causado pela Executiva Nacional inviabiliza que o deputado Rodrigo se engaje em um projeto consistente de nova construção do partido no Estado de Santa Catarina.

Schettini: Quando é o teto para acabar esta novela?

Luiz Magno: Tendo em vista o processo eleitoral que se aproxima, a decisão de saída do PSB depende diretamente do processo ser pautado durante o mês de março. Isto é assim porque a legislação eleitoral exige um prazo mínimo de 6 meses para que o candidato altere de agremiação partidária. Portanto, o primeiro prazo fatal se encerra no dia 4 de abril.


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