Entrevista | Marcos Vieira diz que Moisés ignora debate sobre defensivos agrícolas e não conhece Santa Catarina

No quarto mandato de deputado estadual, Marcos Vieira preside a importante Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa que, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural, realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (11), às 13h30, na sede do Parlamento.

Articulada liderança do PSDB, o deputado tem corrido por Santa Catarina para ouvir posicionamento de autoridades sobre os defensivos agrícolas, que hoje possui alíquota zerada em todos Estados, em virtude do convênio n° 100/97 celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em entrevista exclusiva concedida ao jornalista Marcos Schettini, o tucano falou da dificuldade em dialogar com o Governo do Estado e afirmou que Carlos Moisés precisa conhecer melhor a realidade de Santa Catarina. Ainda, disse que mesmo que a palavra final seja da Alesc, é necessário saber o posicionamento do Executivo sobre a taxação que pode impactar em prejuízos de mais de R$ 300 milhões por ano. Confira:

Marcos Schettini: Nesta semana, a Alesc terá uma audiência sobre os defensivos agrícolas, que o governador Carlos Moisés insiste em não debater. Por quê?

Marcos Vieira: A Alesc e os deputados estão fazendo seus papéis. Na posse do novo governo de Santa Catarina, em 2019, houve confusão na economia, onde foram cancelados benefícios fiscais a vários setores, então houve insatisfação. O governo fechou suas portas, não conversou. Os setores produtivos tiveram um aumento considerável no ICMS, como carne bovina, suína, frango, erva-mate, massa de biscoitos, café torrado, trigo, cerâmica vermelha, etc. O fato de governo ter fechado suas portas e não ter conversado com ninguém, fez com que esses setores procurassem a Alesc, capitaneada pelo presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar e a Assembleia os acolheu. Pressionamos o governo, eles conversaram com a gente. Chegou ao final de 2019 com tudo resolvido, inclusive a questão do ICMS sobre o incentivo agrícola, que o governo editou medida provisória em agosto de 2019, fixando em 17% o imposto. As entidades não gostaram disso, os produtores rurais protestaram e a Alesc mudou substancialmente a medida provisória, extirpou-se o ICMS, determinando que enquanto durasse o convênio do Confaz, estaria isento de ICMS a questão do defensivo agrícola. O tempo passou e o Governo do Estado não procurou a Alesc, nem as entidades, nem ninguém, para conversar ou resolver isso. O tempo está passando e o prazo final é 30 de abril.

Schettini: Por que esse tema voltou ao debate?

Marcos Vieira: Há mais de 20 dias, participei de um programa onde estava ao meu lado o secretário Ricardo Gouvêa [Agricultura e Pesca], a jornalista perguntou ao secretário, no final da entrevista, sua posição acerca do ICMS. Ele respondeu que o governo tinha razão, ele iria defender essa tese. Também estava presente o deputado Moacir Sopelsa. Então, surgiram duas ideias, uma de criar um projeto de lei tratando dessa questão, e outra da audiência pública. Cheguei à conclusão, por hora, era fazer a audiência pública, reunindo todas as partes. Ela foi convocada, já está em curso e acontecerá no dia 11 de março, às 13h30, na Alesc. O governo quer votar, em relação ao Confaz, pela manutenção da isenção do ICMS? Pela tributação do defensivo agrícola? Queremos saber a posição do governo. Pelo que eu vejo, a Secretaria da Agricultura não fez nenhum estudo sobre a incidência de ICMS nos defensivos agrícolas. Mas nós fizemos esse estudo e o impacto será de cerca de R$ 300 milhões por ano.

Schettini: Quem paga isso?
Marcos Vieira: quem paga é o produtor rural, são todos os catarinenses. Hoje, SC é o sexto maior produtor de alimentos do Brasil e exporta para 170 países. Para atingir mercado qualificados, SC não tem medo de competir com ninguém. Se houver tributação, poderemos perder o mercado internacional ou parte dele, pela competitividade de preço. Os dois primeiros meses de 2020 foram os melhores a história da suinocultura catarinense. Aumentamos a exportação em 116%, é algo extraordinário. Essa audiência pública é muito importante para discutir a real posição do governo estadual.

Schettini: Caso o governador ganhe a guerra contra o agricultor, o que isso definirá em Santa Catarina?

Marcos Vieira: De qualquer forma, a palavra final cabe à Assembleia Legislativa. Isso tem fundamento constitucional, está na Lei Complementar 160 e na decisão do STF. Não quer dizer que aquilo que o Governo do Estado decidir, a Alesc é obrigada a aceitar. Não é isso. Nós podemos rejeitar lá na frente aquilo que o governo decidir no Confaz.

Schettini: Pode arbitrar?

Marcos Vieira: Eu quero crer que o governador queira a colocação do ICMS no defensivo agrícola por uma questão pessoal, até porque na entrevista à Folha de São Paulo, em 2019, ele disse que o agrotóxico é venenoso. Eu dei uma entrevista em Rio do Sul e a jornalista me perguntou sobre o significado do agrotóxico. Eu disse que era um remédio. O defensivo agrícola é igual a um remédio. Primeiro, para prevenir doenças e segundo, se a lavoura ficar doente, o engenheiro agrônomo receita o remédio, o agrotóxico, o produtor rural aplica na lavoura e ela se cura. Há vários graus, remédios mais fracos e remédios fortes. Isso acontece também com os agrotóxicos, só que com a diferença de que o controle ocorre de maneira mais rígido. Há um controle bem rígido. Nós temos um controle de qualidade animal e vegetal como um dos melhores do mundo, há técnicos especializados na Cidasc e Epagri. Carlos Moisés alega que isso é uma questão nacional e é verdade, até porque nós deputados pedimos para que isso fosse resolvido no Confaz, mas não esperávamos que o governo ia lá e ia pedir para colocar o ICMS. Nós pensamos que haveria diálogo entre eles e as entidades e produtores, mas nada disso aconteceu.

Schettini: Por que ele tem essa atitude arbitrária e insensível à Casa Legislativa?

Marcos Vieira: Eu respeito, isso é um estilo dele. A audiência pública tem o objetivo de se chegar a um acordo, aproximar as partes. O governador tem que viajar e conhecer a realidade dos hospitais de Santa Catarina. A Alesc não pode fugir de temas importantes, exercendo o papel também de fiscalizadora dos poderes, com rigor. Estamos com graves problemas em vários hospitais de todo o Estado e as rodovias estão à mercê. O governador não conhece a realidade. A Celesc tem que investir mais, nós autorizamos R$ 1,1 bilhão para um empréstimo e o produtor rural continua recebendo a conta alta. O governador precisa saber, conhecer, mesmo que ele alegue que não tem dinheiro. Aliás, o Diário Oficial da semana passada mostrou que há R$ 1,7 bilhão em caixa. O governo tem dinheiro e teve uma grande arrecadação em 2019.

Schettini: Na mobilização que está sendo feita em SC, há uma reação contrária às atitudes do governador? O que será feito após a audiência pública?

Marcos Vieira: Eu fiquei sabendo que está sendo produzido um abaixo-assinado que será entregue ou ao secretário da Fazenda ou ao secretário da Agricultura. O abaixo-assinado tem assinaturas dos deputados, das entidades que representam todo o setor e os produtores rurais catarinenses. Faesc, Fetaesc, Ocesc, que são entidade fortes em SC. 70% das exportações saem do agronegócio, 30% do PIB é do agronegócio. Então por que taxar o defensivo agrícola?