Lê Notícias - - Reforma trabalhista?!
Close Menu

Busque por Palavra Chave

Reforma trabalhista?!

Por: Gustavo de Miranda
15/03/2017 09:11 - Atualizado em 15/03/2017 09:13

Não demorou para o povo saber que a proposta de reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo Governo Federal estaria em discussão a partir de fevereiro. Engraçado que disso o povão quer saber, grita e xinga e quer direitos um em cima do outro, chama isso de luta, inclusive, mas se aplicar e se dedicar pra colaborar com a empresa, pra crescer, pra ajudar os colegas, pra cumprir com suas obrigações não precisa, aí é opressão, mas deixa pra lá.

O governo justifica que a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, precisa ser atualizada por não conseguir mais atender a todos os setores modernos da economia, por ser de 1949 e não ter dispositivos que acompanharam as constantes transformações de setores como o de tecnologia, por exemplo.

Outro motivo são as várias interpretações geradas por muitos dispositivos incorporados às leis trabalhistas, que geram inúmeras ações reclamatórias pautadas apenas no princípio da proteção ao trabalhador e não no movimento econômico como um todo, onde ele é parte do processo produtivo e não o único detentor de direitos que pode se dispensar o cumprimento dos deveres.

Segundo a proposta, poderão ser negociados o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos períodos, sendo que uma dessas parcelas tem que corresponder a pelo menos duas semanas de trabalho, limitação da jornada de trabalho em 12 horas diárias e 220 mensais, participação nos lucros e resultados, horas in itinere, intervalo intra jornada, plano de cargos e salários, banco de horas, 50% na hora extra, remuneração por produtividade e outros pontos que demandam adaptação e atualização às realidades produtivas.

Entretanto, continuam não podendo ser negociados o FGTS, o 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, que são benefícios previdenciários, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e normas relativas à segurança e saúde, direitos que garantem estabilidade financeira e proventos para qualidade de vida do trabalhador.

É importante saber que esses itens serão negociados entre as empresas ou sindicatos de empregadores e os sindicatos dos trabalhadores, precisando de aprovação pela assembleia de trabalhadores para ter validade, então é de suma importância que se participe das reuniões do sindicato, saber quem é o presidente e a direção, o que está sendo negociado e como.

Sindicato é uma mina de dinheiro, tanto que virou um negócio de uns anos pra cá, abra o olho você trabalhador, cuidado com os malandros. Tinha um frigorífico aqui em Xaxim que demitia na hora qualquer empregado que montava chapa pra disputar a eleição do sindicato, os interesses são grandes.

Mas calma gente, tem muito o que discutir ainda, não tem nada decidido, porém é urgente que haja uma mudança, não só pela atualização da Lei, mas pela necessidade de regrar melhor o acesso à Justiça, hoje se reclama até o que não se tem direito, e se ganha ainda, mesmo que seja injusto.

O trabalhador tem que saber que não é o governo que lhe dá o emprego, é o empresário, e se esse, honesto, não tem condições de manter seu negócio por excesso de obrigações, não haverá emprego, trabalho, nem salário.


Câmara Floripa
Unochapecó Janeiro 2025
Publicações Legais Mobile

Fundado em 06 de Maio de 2010

EDITOR-CHEFE
Marcos Schettini

Redação Chapecó

Rua São João, 72-D, Centro

Redação Xaxim

AV. Plínio Arlindo de Nês, 1105, Sala, 202, Centro