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Reforma trabalhista?!

Por: Gustavo de Miranda
15/03/2017 09:11 - Atualizado em 15/03/2017 09:13

Não demorou para o povo saber que a proposta de reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo Governo Federal estaria em discussão a partir de fevereiro. Engraçado que disso o povão quer saber, grita e xinga e quer direitos um em cima do outro, chama isso de luta, inclusive, mas se aplicar e se dedicar pra colaborar com a empresa, pra crescer, pra ajudar os colegas, pra cumprir com suas obrigações não precisa, aí é opressão, mas deixa pra lá.

O governo justifica que a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, precisa ser atualizada por não conseguir mais atender a todos os setores modernos da economia, por ser de 1949 e não ter dispositivos que acompanharam as constantes transformações de setores como o de tecnologia, por exemplo.

Outro motivo são as várias interpretações geradas por muitos dispositivos incorporados às leis trabalhistas, que geram inúmeras ações reclamatórias pautadas apenas no princípio da proteção ao trabalhador e não no movimento econômico como um todo, onde ele é parte do processo produtivo e não o único detentor de direitos que pode se dispensar o cumprimento dos deveres.

Segundo a proposta, poderão ser negociados o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos períodos, sendo que uma dessas parcelas tem que corresponder a pelo menos duas semanas de trabalho, limitação da jornada de trabalho em 12 horas diárias e 220 mensais, participação nos lucros e resultados, horas in itinere, intervalo intra jornada, plano de cargos e salários, banco de horas, 50% na hora extra, remuneração por produtividade e outros pontos que demandam adaptação e atualização às realidades produtivas.

Entretanto, continuam não podendo ser negociados o FGTS, o 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, que são benefícios previdenciários, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e normas relativas à segurança e saúde, direitos que garantem estabilidade financeira e proventos para qualidade de vida do trabalhador.

É importante saber que esses itens serão negociados entre as empresas ou sindicatos de empregadores e os sindicatos dos trabalhadores, precisando de aprovação pela assembleia de trabalhadores para ter validade, então é de suma importância que se participe das reuniões do sindicato, saber quem é o presidente e a direção, o que está sendo negociado e como.

Sindicato é uma mina de dinheiro, tanto que virou um negócio de uns anos pra cá, abra o olho você trabalhador, cuidado com os malandros. Tinha um frigorífico aqui em Xaxim que demitia na hora qualquer empregado que montava chapa pra disputar a eleição do sindicato, os interesses são grandes.

Mas calma gente, tem muito o que discutir ainda, não tem nada decidido, porém é urgente que haja uma mudança, não só pela atualização da Lei, mas pela necessidade de regrar melhor o acesso à Justiça, hoje se reclama até o que não se tem direito, e se ganha ainda, mesmo que seja injusto.

O trabalhador tem que saber que não é o governo que lhe dá o emprego, é o empresário, e se esse, honesto, não tem condições de manter seu negócio por excesso de obrigações, não haverá emprego, trabalho, nem salário.


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