Audiência pública sobre defensivos agrícolas é a maior da história da Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na tarde desta quarta-feira (11), a maior audiência pública de sua história. O evento, organizado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural, trouxe 1,6 mil produtores de todo o estado à Alesc para discutir a prorrogação do Convênio Confaz 100/97, que trata da isenção e redução de ICMS em insumos agropecuários.

O público lotou várias dependências do Palácio Barriga Verde para acompanhar o encontro que durou quase três horas. Prefeitos, vereadores, secretários de agricultura, sindicatos rurais, cooperativas e federações ligadas à agropecuária também participaram do evento realizado no Auditório Antonieta de Barros, além de 36 dos 40 deputados estaduais, incluindo o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD),

Manifestações
Representantes de quatro entidades ligadas à agropecuária – Faesc, Ocesc, Fecoagro e Fetaesc – apelaram ao governo pela não tributação dos defensivos. O setor é responsável por mais de 70% das exportações catarinenses e quase um terço do PIB estadual. Estima-se que a aplicação de ICMS sobre defensivos geraria um custo adicional de produção de R$ 300 milhões somente em Santa Catarina.

Os representantes destacaram a participação da Assembleia na defesa do setor e afirmaram que o aumento da carga tributária tirará a competitividade da produção catarinense. As entidades lembraram que o agronegócio catarinense é referência mundial e defenderam que a questão seja definida na reforma tributária.

“Não podemos ser onerados no custo de produção. Isso desmotivaria os nossos produtores”, afirmou vice-presidente da Fetaesc, Luiz Sartor. “Peço que o governador mude sua posição, em nome dos agricultores. Mudar de posição não é um ato de fraqueza, mas um gesto de grandeza.”

“Faço um apelo em nome de cada produtor catarinense, um apelo muito sincero: não desejamos, sinceramente, que o nosso governador seja o protagonista de encerrar o convênio 100”, completou o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo. Ele lembrou que outros países usam muito mais defensivos que o Brasil, sem que isso implique em problemas de saúde para a população.

Produtores de quatro regiões de Santa Catarina também ocuparam os microfones com os mesmos argumentos. João Carlos Didomenico lembrou que algumas regiões do estado enfrentam estiagem, que ameaça a produção agrícola, além de enfrentar outros problemas, como logística, criminalidade. “Devemos ir atrás de resolver os problemas da agricultura ao invés de onerar o homem do campo”, acrescentou.

O presidente da Comissão de Agricultura e Pesca da Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), lembrou que, apesar de não contar com subsídios, como ocorre nos EUA e União Europeia, a agricultura catarinense consegue exportar seus produtos para todo o mundo. “Nosso agricultor é muito competente e não pode ser penalizado com aumento da carga tributária.”

Falando em nome da Presidência da Alesc, o deputado Mauro de Nadal (MDB), 1º vice-presidente da Casa, afirmou que a tributação seria um retrocesso para a agricultura catarinense. Deputados do MDB, PSL, PT, PSD, PP, PSB e PDT também se manifestaram e defenderam a manutenção da isenção do ICMS e a renovação do convênio 100.

Posição do governo
Durante a audiência, o governo recuou de sua posição inicial. No final da audiência, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, descartou a possibilidade de tributar os defensivos. Segundo ele, essa questão foi definida quando a Assembleia, no ano passado, retirou da Medida Provisória 226/2019 a possibilidade da cobrança escalonada do ICMS sobre os defensivos agrícolas conforme o grau de toxicidade do produto. “Essa situação já está superada”, comentou.

Sobre o Convênio 100/97, outros estados, como São Paulo e Mato Grosso, estudam não apoiar a renovação. Como a decisão depende da unanimidade entre os secretários estaduais, se um estado votar contra, o convênio será extinto. “Somos favoráveis à prorrogação do convênio 100 por mais cinco anos, mas há estados com problemas fiscais”, garantiu Eli.

O deputado Marcos Vieira (PSDB) pediu a Paulo Eli que Santa Catarina, por seu protagonismo no agronegócio, defenda a prorrogação do convênio. Ele garantiu que se houver aumento de imposto, por meio do Confaz, a Assembleia vai rejeitar tal medida.

“A lei determina que a Alesc, assim como as outras assembleias, tem a palavra final. Não tenho dúvida que se o governo trabalhar pelo aumento de imposto, a Assembleia vai rejeitar o voto do governo no Confaz”, afirmou.

O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e de Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvea, também participou da audiência. Os representantes do Executivo receberam das mãos das deputadas uma moção, aprovada em Plenário, na qual a Assembleia pede que Santa Catarina defenda a manutenção do Convênio 100/97. Eles também receberam, das mãos do presidente da Alesc, um abaixo-assinado com 1,6 mil assinaturas de produtores rurais que reivindicam a manutenção da isenção de ICMS sobre os defensivos.

A voz dos agricultores

A produtora de milho e soja de Mafra, Luciana Harbigaus Pedro Drosdek, 44 anos, disse que veio pela primeira a Assembleia para se manifestar contrária ao aumento da taxação dos defensivos agrícolas. “A gente já paga imposto demais, os insumos são caros, você paga imposto para comprar produtos para plantar, para vender e está chegando um tempo que não conseguiremos mais produzir.” Ela afirmou que os defensivos agrícolas são importantes para os agricultores. “É com eles que a gente mantém a agricultura. Não tem como plantar sem os defensivos. A gente depende deles para produzir. Se tirar eles, o bichinho e o mato acabam com a lavoura.”

O produtor de maçã de São Joaquim, Dário Vitória, 71 anos, que há 30 anos produz 250 toneladas da fruta por ano, também se manifestou favorável à isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. “Nós somos contra o aumento da taxação. Isso vai aumentar o custo da produção, nós já produzimos meio sufocados e se aumentar ficaremos inviabilizados.” Dário ressaltou que não há como produzir maçã sem o defensivo agrícola. “Se não usar os defensivos agrícolas as pragas consomem toda produção. Ele é usado devidamente certo e cada tratamento tem sua orientação técnica. Sem o defensivo agrícola você até produz, mas não compensa.”

O agricultor Adir Jarosczewski, 63 anos, que produz soja e milho em Itaiópolis, no Planalto Norte, enfatizou que também é contrário ao aumento da taxação nos defensivos agrícolas. “Se aumentar vai quebrar a agricultura. Não queremos pagar mais impostos. Tudo é contadinho na nossa lavoura. Se aumentar teremos que fazer outra coisa. Sem o defensivo agrícola não tem como produzir, o orgânico é difícil e produz pouco.”

Já o técnico agropecuário e produtor agroecológico de Paulo Lopes, Glaico José Sell, 58 anos, participou da audiência defendendo o aumento da taxação no ICMS sobre os defensivos agrícolas. “Viemos para apoiar a medida do governador Moiséis. É um absurdo os produtos agrícolas serem tributados, como o feijão e o arroz, e o veneno, o agrotóxico, não ser tributado. Gera doença, morte e desequilíbrio ambiental.”