Em atendimento às recomendações das autoridades de saúde, ao Decreto Estadual de situação de emergência e à Resolução Conjunta expedida na tarde de quarta-feira (18) pelo Poder Judiciário Catarinense, que regula os serviços extrajudiciais, os cartórios de Santa Catarina também suspenderão o expediente pelo prazo de sete dias. Também por uma semana estão suspensos os prazos relacionados às serventias extrajudiciais, que neste período manterão apenas regime de plantão para pedidos urgentes.
Vale lembra que, apesar das medidas de emergência, não é preciso sair de casa para solicitar serviços que são prestados pelos cartórios: muitos, dentre eles os mais comuns, podem ser feitos de forma online. Nos últimos anos, as serventias catarinenses investiram em equipamentos de informática, digitalização de documentos, banco de dados e treinamento de pessoal, e foram pioneiros em aderir a sistemas que interligaram informações geradas em Santa Catarina com outros estados do País, de forma a permitir a solicitação online de documentos originalmente lavrados em outras regiões.
"Todas estas ferramentas online têm certificação de segurança e os documentos emitidos eletronicamente contam com total segurança jurídica. Esse movimento facilita a obtenção de documentos e se torna essencial em um momento delicado como o que todos vivenciamos", explica Rosina Deek, presidente da Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), entidade que representa os cartórios no Estado.
Os cartórios catarinenses também foram pioneiros na adoção do selo digital fiscalizador, um processo que garante mais segurança e permite ao usuário conferir a autenticidade de um documento de forma online. E também estão entre os primeiros a aderir à Central Nacional de Registro Civil, que permite a solicitação pela internet de certidões de qualquer cartório do País, sem que o cidadão precise ir até o cartório.
PLATAFORMAS E SERVIÇOS ONLINE
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) – pelo site (www.sistema.registrocivil.
E-notariado - de forma online, pelo site (www.e-notariado.org.br), ou via APP, os cidadãos podem requerer eletronicamente que os cartórios lavrem atas notariais, façam o reconhecimento digital de firma (assinatura), entre outros. Informações pelo telefone (61) 3323-4683.
Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) - reúne todos os atos notariais lavrados em território brasileiro. No portal (www.censec.org.br) a população pode consultar e solicitar documentos como: testamentos, escrituras, procurações, separações, divórcios e inventários realizados por escritura pública. Informações pelo telefone (61) 3772-7800.
CENPROT SC – qualquer cidadão brasileiro ou empresa, vítima de inadimplência, poderá protestar o seu título de maneira online e gratuita pelo site (www.cartoriosdeprotestosc.com
Pesquisa de protesto – pesquisa online gratuita que qualquer cidadão pode fazer para verificar se tem algum protesto em seu CPF ou CNPJ, em todo o País. Pelo site (www.pesquisaprotesto.com.br).
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