Câmara de Vereadores de Chapecó realiza primeira sessão ordinária virtual

Pela primeira vez na história da Câmara de Vereadores de Chapecó, foi realizada na tarde desta segunda-feira (30), uma sessão ordinária virtual. O encontro foi promovido em função das medidas de isolamento social, atendendo decretos municipais e estaduais, por causa do enfrentamento à pandemia do coronavírus. A sessão foi comandada pelo presidente, vereador Ildo Antonini (DEM) e teve a participação dos vereadores, através de aplicativo.

As sessões atenderam normalmente a pauta de uma sessão normal, onde é dividida em duas partes: expediente e ordem do dia. Foram discutidas e votadas indicações, moções, requerimentos e projeto de lei. Ações e sugestões em áreas como mobilidade urbana, iluminação pública e agendamentos de audiências públicas foram debatidas.

Ildo Antonini reiterou que nenhum vereador estava no plenário da Câmara de Vereadores, atendendo e contribuindo com o isolamento social. “A maioria dos vereadores estava em suas residências e alguns em seus gabinetes, utilizando seus respectivos aparelhos celulares”, destacou o presidente.

O projeto de lei que foi aprovado em primeira votação, foi encaminhado pelo Executivo Municipal e que disponibiliza que os débitos vencidos das pessoas físicas e jurídicas geradas até 31 de dezembro de 2019, poderão ser parcelados. O texto estabelece que os débitos possam ser parcelados em até 48 vezes e os interessados devem protocolar pedido até 11 de dezembro de 2020. O valor mínimo de cada parcela será de 50,0000 UFRMs para o contribuinte ou responsável pessoa jurídica, e de 20,0000 UFRMs para o contribuinte ou responsável pessoa física.