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Cifra Econômica | Isenção, fisco e empresas inadimplentes

Por: Daniel Ribeiro
16/03/2017 14:09 - Atualizado em 10/07/2020 11:34
Isento ou não?

Contribuintes que venderam, no ano passado, bens e direitos cuja soma ultrapassou R$ 35 mil devem ficar atentos para a obrigatoriedade de entrega da declaração de ajuste anual do IRPF 2017, mesmo que não tenha incidido Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas transações.

A tributação sobre a diferença entre o valor de compra de um bem e o preço de venda possui regras complexas, que foram alteradas no ano passado. As mudanças, entretanto, só vão surtir efeitos na declaração de ajuste anual do IR em 2018.

Mesmo que o “lucro” não tenha sido tributado por cair numa das situações de isenção, essa parcela vai se somar a outros rendimentos na declaração, que podem ser tributados ou não. Se o valor total desses rendimentos for maior que R$ 40 mil, o contribuinte passa a ser obrigado a entregar a declaração.

Fisco deve autuar 14,3 mil

A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de sonegação de impostos. Esse grupo, considerado prioritário nas fiscalizações deste ano, é formado por 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas. A estimativa do Fisco é autuar infratores e multá-los em R$ 143,5 bilhões neste ano. Desse valor, no entanto, o governo só consegue recuperar cerca de 2% ao ano, já que os contribuintes discutem as multas, em média, por 15 anos nas instâncias administrativas e judiciais. Em 2016, as autuações somaram R$ 121,6 bilhões, mas apenas 1,36% delas foram efetivamente pagas. O valor das multas ficou abaixo da estimativa inicial, que era de R$ 155 bilhões, principalmente por causa da paralisação dos auditores fiscais ao longo do ano passado. Em relação às empresas, o foco continua nos grandes contribuintes. "Estamos mais preocupados com os tubarões do que com os lambaris", afirma o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins. Foram formados grupos para monitorar setores específicos da economia, como cigarros, bebidas e combustíveis. Serão feitas também operações identificando fundos de investimentos, empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos e que sonegam contribuições previdenciárias.

Empresas com "nome sujo" chegam a 4,9 milhões

O número de empresas inadimplentes e com o CNPJs negativado chegou a 4,9 milhões em janeiro, ou cerca de 60% das empresas em operação no país, segundo a Serasa Experian. Trata-se da maior quantidade já registrada desde março de 2015, quando o levantamento começou a ser feito.

Em um ano, aumentou em mais de 500 mil o número de empresas com o 'nome sujo'. Em março de 2015, o país contabilizava 3,8 milhões de CNPJs com contas atrasadas. Em março do ano passado, eram 4,4 milhões. O recorde até então tinha sido registrado em dezembro de 2016 (4,8 milhões).

De acordo com a pesquisa, as dívidas atrasadas somam atualmente R$ 112,7 bilhões, o que representa uma média de R$ 23,1 mil por empresa devedora.

Diante do número recorde de empresas endividadas, a Serasa Experian realizará nos dias 21 e 22 de março o primeiro feirão limpa nome voltado a empresas. Chamado de “Encontro Serasa Recupera PJ”, a iniciativa pretende reunir, em São Paulo, empresas e credores para renegociação de dívidas com descontos ou condições especiais.


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