Prefeitura de Xaxim emite nota de esclarecimento acerca do coronavírus

Em razão da pandemia de Covid-19 e dos casos confirmados em Xaxim, a Prefeitura de Xaxim emitiu uma nota de esclarecimento à imprensa e à população do município, sobre as medidas de enfrentamento ao vírus. Confira a nota na íntegra.

"A Prefeitura Municipal de Xaxim, em face de alguns debates e questionamentos feitos na imprensa, vem a público esclarecer o Projeto de Lei que “dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Xaxim, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.

Cumpre nos informar que o referido projeto de lei é, em primeiro lugar uma recomendação feita pela FECAM – Federação Catarinense dos Municípios, por meio do Colegiado de Procuradores e Advogados Municipais - CEPAM e seus Grupo de Trabalho de Atos de Pessoal feita a todos os municípios catarinenses. A elaboração do projeto, portanto, atende a igualdade da lei em todos os municípios do Estado. É também uma segurança jurídica para que o ente público possa neste momento de pandemia, por exemplo, conceder licença prêmio, férias coletivas, normais individuais, antecipadas, alterar jornada de trabalho e deslocamento provisório de pessoal. Importante salientar que todas estas medidas só seriam adotadas dentro da necessidade.

No que se refere a “Suspensão ou extinção dos contratos de trabalho dos servidores admitidos em caráter temporário (ACT’s) e dos termos de compromisso de estágio”, o governo municipal informa que em nenhum momento foi cogitado qualquer corte de pessoal e de gastos com obras públicas já projetadas, pois o governo possui reserva financeira para cumprir todos os contratos firmados neste ano de 2020.

Ademais, o governo aguardava a validação das aulas a distância como dias letivos para que todos os professores efetivos e ACT’s retornassem às atividades.

Com a autorização do Conselho Nacional de Educação (CNE) no último dia 28 de abril, da oferta de atividades não presenciais em todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior como cumprimento da carga horária obrigatória, em Xaxim, todos os professores começarão a trabalhar as disciplinas específicas na Rede Municipal de Ensino, extinguindo assim qualquer possibilidade de suspensão de qualquer contrato com servidores contratados em caráter temporário.

O Governo salienta ainda que, infelizmente, o projeto de lei foi utilizado de forma sensacionalista por alguns agentes políticos locais que em seus discursos apontavam demissão imediata dos ACT’s, sem levar a verdade e causando caos aos professores ACT’s e à população.

Por fim, o governo municipal reforça seu compromisso com a Educação, com a continuidade do ano letivo, a manutenção do emprego e a garantia da saúde pública neste período de pandemia."

Assessoria de Imprensa

Prefeitura de Xaxim