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Prefeitura de Xaxim emite nota de esclarecimento acerca do coronavírus

Por: LÊ NOTÍCIAS
05/05/2020 09:57
Divulgação/LÊ Prefeitura de Xaxim se manifestou nesta semana, sobre as medidas de enfrentamento ao vírus Prefeitura de Xaxim se manifestou nesta semana, sobre as medidas de enfrentamento ao vírus

Em razão da pandemia de Covid-19 e dos casos confirmados em Xaxim, a Prefeitura de Xaxim emitiu uma nota de esclarecimento à imprensa e à população do município, sobre as medidas de enfrentamento ao vírus. Confira a nota na íntegra.


"A Prefeitura Municipal de Xaxim, em face de alguns debates e questionamentos feitos na imprensa, vem a público esclarecer o Projeto de Lei que “dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Xaxim, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.

Cumpre nos informar que o referido projeto de lei é, em primeiro lugar uma recomendação feita pela FECAM – Federação Catarinense dos Municípios, por meio do Colegiado de Procuradores e Advogados Municipais - CEPAM e seus Grupo de Trabalho de Atos de Pessoal feita a todos os municípios catarinenses. A elaboração do projeto, portanto, atende a igualdade da lei em todos os municípios do Estado. É também uma segurança jurídica para que o ente público possa neste momento de pandemia, por exemplo, conceder licença prêmio, férias coletivas, normais individuais, antecipadas, alterar jornada de trabalho e deslocamento provisório de pessoal. Importante salientar que todas estas medidas só seriam adotadas dentro da necessidade.

No que se refere a “Suspensão ou extinção dos contratos de trabalho dos servidores admitidos em caráter temporário (ACT’s) e dos termos de compromisso de estágio”, o governo municipal informa que em nenhum momento foi cogitado qualquer corte de pessoal e de gastos com obras públicas já projetadas, pois o governo possui reserva financeira para cumprir todos os contratos firmados neste ano de 2020.

Ademais, o governo aguardava a validação das aulas a distância como dias letivos para que todos os professores efetivos e ACT’s retornassem às atividades.

Com a autorização do Conselho Nacional de Educação (CNE) no último dia 28 de abril, da oferta de atividades não presenciais em todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior como cumprimento da carga horária obrigatória, em Xaxim, todos os professores começarão a trabalhar as disciplinas específicas na Rede Municipal de Ensino, extinguindo assim qualquer possibilidade de suspensão de qualquer contrato com servidores contratados em caráter temporário.

O Governo salienta ainda que, infelizmente, o projeto de lei foi utilizado de forma sensacionalista por alguns agentes políticos locais que em seus discursos apontavam demissão imediata dos ACT’s, sem levar a verdade e causando caos aos professores ACT’s e à população.

Por fim, o governo municipal reforça seu compromisso com a Educação, com a continuidade do ano letivo, a manutenção do emprego e a garantia da saúde pública neste período de pandemia."

Assessoria de Imprensa

Prefeitura de Xaxim


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