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Direito em Foco | Mais do mesmo

Por: Gustavo de Miranda
05/05/2020 14:54
Agência Brasil Estádio Mané Garrincha, de Brasília, custou 1,5 bilhão de reais, segundo a Pluri Consultoria Estádio Mané Garrincha, de Brasília, custou 1,5 bilhão de reais, segundo a Pluri Consultoria

Veja só o que é uma face de um esforço coletivo velado para desestabilizar ainda mais as sapatas de um país que já está arqueado pelas consequências dessa pandemia, só por oportunismo:

O senador Randolfe Rodrigues apresentou o Projeto de Lei 2.033/20, propondo que no período de emergência, os herdeiros de pessoa falecida de complicações da Covid-19 por falta de leitos de UTI, tenham direito a uma indenização de R$ 60 mil por pessoa da família e pensão por lucros cessantes, se o falecido era economicamente ativo.

Ao justificar o projeto, o senador se disse temeroso pelo agravamento da crise nos hospitais diante do aumento de casos de infectados e das mortes por falta de atendimento, o que provoca processos de indenização. Ele ainda diz que a nova lei evita a espera dos herdeiros pelo resultado de ações na Justiça, pagamento de precatórios e reduz custos do estado no processamento dessas ações no Judiciário.

Propor a ratificação por lei menor de uma imposição constitucional, com a desculpa de evitar processos e o gasto com eles é um engodo. É desvestir um santo pra vestir outro porque o lobista é devoto.

Submeter a um projeto de lei complementar (mais abaixo na hierarquia legal) uma matéria que já é regrada na Constituição, cuja já estabelece que a saúde é dever do estado e ele é responsável, em todas as esferas, por danos causados a terceiros só pela justificativa demagógica e financeiramente burra de “poupar gastos do estado e tempo aos herdeiros”, é a prova de que os parlamentares não têm interesse na resolução de eventuais problemas do estado no cumprimento dos deveres constitucionais, mas sim, na manutenção de pontos nevrálgicos que gerem oportunidades negociais sugeridas ou provocadas pelos lobbies de setores que financiam muitos deles.

“Aqui ó, vamos colocar a obrigação do estado indenizar e pagar automático, nem que já esteja na lei, só pra aligeirar o pagamento, e dá a desculpa de simplificar, aí o Fulano e o Beltrano podem fazer o serviço de encaminhamento lá da porta do hospital mesmo, e acerta com a equipe lá também pra nem botar uns na UTI, faz o óbito de corona e já joga pra nós, daí escorrega uns pila pra eles também”.

Eu gostaria de perguntar ao parlamentar por que não houve projeto de lei semelhante a este antes dos nefastos arranjos orçamentários para a Copa do Mundo, que tirou da saúde recursos preciosos para a mantença de UTIs e enfiou nos cofres das construtoras que tinham acerto com o governo federal. Unidades que faltam hoje e têm a triste ausência usada como desculpa para atender a demanda por tetas de dinheiro público.


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