Projeto de lei que interrompe prazos de concursos públicos em SC avança na Alesc

Projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe a suspensão dos prazos dos concursos públicos no Estado durante a pandemia do coronavírus. O objetivo do autor da proposta, delegado Ulisses Gabriel, que ocupou cadeira no Legislativo no início deste ano, é reduzir os prejuízos aos candidatos aprovados nas últimas seleções. O PL foi aprovado por unanimidade hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.

“Com a crise atual, a administração pública terá dificuldades para realizar novos concursos e muitas áreas, como segurança e saúde, poderão ser afetadas com a falta de servidores. Por isso é essencial acabar com o vencimento dos últimos concursos”, explica. Ulisses usa como exemplo a Polícia Civil. No concurso realizado em 2017, 1000 pessoas foram aprovadas e aguardam nomeação, mas apenas 100 foram chamadas. Porém, a instituição tem déficit de 2,5 mil policiais.

Caso o prazo da seleção expire, o Estado teria que ter mais despesas para fazer um novo edital. Segundo a proposta, os prazos de validade deverão ser publicados pelos organizadores dos concursos nos veículos oficiais previstos no edital das provas. Os prazos voltarão a correr após o fim do período de calamidade pública.