Entrevista | Deputado Marcos Vieira vê fragilidade nas ferramentas de controle do Governo Moisés

Competente e respeitado quadro quando se diz respeito às contas do Estado, o deputado estadual Marcos Vieira é presidente da Comissão Especial que acompanha a situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia do coronavírus em Santa Catarina, que apontou 16 contratos no valor de R$ 46 milhões pagos de forma antecipada pelo Governo Moisés.

Em entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini, o parlamentar fez uma comparação da controladoria da atual gestão com a época do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, quando foram implementadas inúmeras ferramentas de controle no Executivo.

Marcos Vieira fala sobre a CPI dos Respiradores e afirma que o governador tem total responsabilidade sobre seus secretários investigados. Ainda, disse que irá analisar os pedidos de impeachment. Confira:

Marcos Schettini: Como foi instalada a CPI da compra dos Respiradores no governo Moisés?

Marcos Vieira: A CPI foi aprovada por unanimidade, todos os 40 deputados assinaram o pedido feito pelo deputado Ivan Naatz, que agora responde pela relatoria da comissão, presidida pelo deputado Sargento Lima. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem um objetivo bem específico, que é apurar a polêmica compra dos respiradores, pagando R$ 33 milhões de forma antecipada a uma empresa de fundo de quintal do interior do Rio de Janeiro e sem nenhuma condição de fazer a importação dos produtos. Há vasta documentação a partir das primeiras denúncias, feitas pelo site The Intercept Brasil, e tudo que foi aprofundado depois disso, e que já acarretou na queda de dois secretários de governo, amplamente envolvidos na questão pelo que se viu até agora. Mas é preciso diferenciar o foco da CPI, do trabalho que já vem sendo feito desde meados de março pela chamada Comissão Especial, criada a partir do Decreto Legislativo 18.332, de 20 de março, e que tem por finalidade fiscalizar todas as ações do governo que dizem respeito a aplicação de recursos para o combate à pandemia da Covid-19 no nosso Estado. Foi a Comissão Especial, por exemplo, que apontou outros 16 contratos que somam mais de R$ 46 milhões pagos de forma antecipada, o que é totalmente irregular, mesmo em períodos excepcionais como o de agora.

Schettini: O que vai ocorrer desta investigação?

Marcos Vieira: A CPI recém iniciou seus trabalhos, o relator apresentou um cronograma das atividades que deverão ser concluídas em até 60 dias. Há expectativa de que muitos personagens dessa compra dos respiradores sejam ouvidos, e aí espero que seja possível apontar os culpados de fato por este absurdo que se cometeu com o dinheiro dos catarinenses.

Schettini: Como o governador pode se eximir das responsabilidades?

Marcos Vieira: Olha, o governador é o maestro dessa sinfonia que se chama Governo do Estado. Mesmo que as apurações apontem que não houve nenhum tipo de participação efetiva dele, há uma responsabilidade com o trabalho dos seus secretários, ainda mais sendo nomes tão próximos do dia a dia do chefe do Executivo.

Schettini: O TCE deu um resultado unânime contra o aumento salarial dos membros da PGE. Isso complica também a vice Daniela Reinehr?

Marcos Vieira: Sim, este processo específico implica também a vice-governadora, pois aponta crime de responsabilidade por parte do Governo do Estado. Mas além dele há outros dois pedidos de impeachment tramitando na Assembleia, e ainda não pude me inteirar das razões de cada um, quero fazer isso antes de firmar uma opinião sobre os pedidos.

Deputado Marcos Vieira acompanha a situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL)

Schettini: São vários pedidos de impeachment que, olhando, Dilma Rousseff caiu por bem menos. O que vai ocorrer?

Marcos Vieira: É difícil fazer uma previsão do que vai ocorrer. Os processos terão a tramitação normal no Legislativo, e cada qual com a sua alegação será avaliado pelos deputados. Se houver entendimento de que algum tem razões suficientes para prosseguir, acredito que assim será feito. Foi o que ocorreu em 2016 no processo que ocasionou a cassação da então presidente Dilma Rousseff.

Schettini: Qual é o momento em que o processo de cassação começa?

Marcos Vieira: Tecnicamente, assim que o pedido, devidamente fundamentado e acatado pela Casa, seja aprovado em plenário.

Schettini: O Sr. foi secretário da Administração no Governo LHS. O que diferencia do método Carlos Moisés?

Marcos Vieira: Essa é uma questão que tenho falado bastante nas últimas semanas. Olhando para todos os erros que este governo cometeu nos processos administrativos e que culminaram com todos esses escândalos, é inevitável a comparação com o saudoso governador Luiz Henrique da Silveira, sobretudo no período do primeiro governo dele, quando participei como secretário de Estado da Administração. Naquela época, foram criados os chamados sistemas administrativos. Um exemplo: a Secretaria da Administração era a responsável pelos sistemas administrativos de áreas como recursos humanos, materiais e serviços, o que inclui as licitações. Também foi criado naquele período o mecanismo do grupo gestor, por onde todos os pedidos das Secretarias, fundações e autarquias, que ultrapassavam os R$ 500 mil, precisavam passar pela análise e aprovação desse grupo gestor. E em casos mais específicos, como me parece ser o caso dessa compra dos respiradores, ter ainda o de acordo do governador. Essa forma sempre funcionou muito bem, mas atualmente me parece que o governo estadual abandonou estas ferramentas de controle, o que é uma pena.

Schettini: Se a CPI confirmar o que diz o MPSC e a Deic, qual será o desfecho? Eleição?

Marcos Vieira: É uma das possibilidades, sem dúvida.

Schettini: O governador Carlos Moisés deve renunciar ou enfrentar o impeachment?

Marcos Vieira: Essa é uma pergunta que só o governador tem a resposta. Se ele entender que as acusações dos processos não estão corretas, acredito que tentará se defender e argumentar a seu favor, o que é legítimo. A renúncia reduziria o desgaste de um processo de impeachment, é verdade, mas acredito que só teria alguma razão se o governador tiver a convicção de que as acusações não são passíveis de defesa.