Deputados discutem futuro de frigoríficos após interdição de unidade da JBS em Ipumirim

O compromisso que o governo estadual não publicará nenhuma portaria regulamentando o funcionamento de frigoríficos catarinenses durante a pandemia da Covid-19 sem antes dialogar com o setor, e a busca de um maior alinhamento do governador Carlos Moisés da Silva com a agroindústria, foram os principais encaminhamentos da reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (18), pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa.

No encontro, deputados e lideranças do setor criticaram atuação da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, que interditou um frigorífico de aves da Seara Alimentos, pertencente ao grupo JBS, no município de Ipumirim, devido a irregularidades na prevenção ao novo coronavírus, sem comunicar o governo estadual. A medida foi tomada durante fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. A unidade tem 86 trabalhadores com Covid-19 que moram em Ipumirim e municípios vizinhos. O fechamento é válido por, pelo menos, 7 dias.

Na inspeção os ficais encontraram graves irregularidades, sobretudo relacionadas à ausência de distanciamento seguro entre os trabalhadores na linha de produção e a inexistência de medidas de vigilância para controle da disseminação do vírus entre os trabalhadores. Os auditores-fiscais do Trabalho encontraram aglomerações de trabalhadores nos mais diversos setores de produção, especialmente na sala de corte e setor de evisceração/SIF, onde foi verificado distanciamento insuficiente entre os postos de trabalho e empregados trabalhando ombro a ombro, com distanciamento por vezes inferior a 50 cinquenta centímetros.

Foram constatadas ainda faltas graves na vigilância em saúde, sendo identificados inúmeros casos de trabalhadores com sintomas gripais sugestivos de Covid-19 que não foram afastados do trabalho, recebendo apenas medicação para os sintomas e retornando à linha de produção, além de 40 trabalhadores que pertencem ao grupo de risco, em função de doenças crônicas ou outras condições de saúde.

Debate entre deputados

Durante mais de duas horas, lideranças do agronegócio catarinense alertaram os deputados da preocupação com os prejuízos econômico e social com a possibilidade de fechamento de unidades frigoríficas. As empresas, segundo essas lideranças, estão dispostas auxiliar o governo no desenvolvimento de ações de combate à Covid-19. Já no início da reunião, o presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), fez um pronunciamento lembrando que as agroindústrias catarinenses seguem protocolos internacionais de sanidade animal e que fechamento de unidades só deve ocorrer em último caso. “Se fechar, vai faltar alimentos nas gôndolas e a crise será maior ainda”, alertou.

Scheffer salientou a preocupação com a destinação de animais de unidades fechadas. “O impacto ambiental será enorme. Onde serão enterrados aves e suínos que morrerem? Precisamos que prevaleça a racionalidade. Temos que ter a preocupação com a segurança dos trabalhadores e a segurança alimentar, sem fechar unidades frigoríficas”, defendeu o deputado.

Ele informou que já manteve conversas com o novo secretário da Casa Civil, Amandio João da Silva Junior, que garantiu que o governador está disposto a se reunir com o setor e buscar um alinhamento. Um documento com as prioridades do setor será preparado pela comissão e encaminhado ao governador, reforçou Schaffer.

Na reunião, o gerente executivo do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado (Sindicarne), Jorge de Lima, o presidente da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), José Antônio Ribas Júnior, e o presidente da presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, defenderam a atuação das agroindústrias, lembrando as conquistas de certificados de sanidade animal ao longo de décadas e demonstrando a preocupação com o fechamento de unidades, sem muitas vezes especificarem os motivos.

Eles também cobraram do governo estadual o compromisso de não publicar portarias sem discutir a questão com o setor. “Temos que evitar a judicialização. Parece que muita gente tem o poder da caneta nas mãos para fechar as unidades”, reclamou Ribas Júnior. Ele lembrou que as agroindústrias exportam para mais 150 países e seguem vários procedimentos de sanidade.

Controle nas agroindústrias
A superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Raquel Bittencourt, além de assumir o compromisso que o governo não publicará portaria sem dialogar com o setor, enfatizou por várias vezes que não há decisão de fechamentos de unidades e que a questão é com o enfrentamento ao novo coronavírus. Ela reconheceu que os frigoríficos se anteciparam na prevenção, mas afirmou que é necessário aprimorar esse controle, dadas as características dos frigoríficos. “As chances de transmissão são grandes, mesmo que seja num ambiente com muitos cuidados de higiene.”

Ela apontou que as indústrias devem aprimorar os cuidados em alguns procedimentos, como a desparamentação do trabalhador (quando ele retira o uniforme e os equipamentos de proteção), o distanciamento no transporte, nas trocas de turno e em todos os ambientes das plantas industriais, entre outras medidas.

A superintendente salientou que o fechamento da unidade em Ipumirim ocorreu por uma decisão de um órgão vinculado ao Ministério da Economia e que o governador Carlos Moisés já estaria buscando diálogo em Brasília para intermediar e acompanhar essa decisão. “O Ministério da Economia tem autonomia de ação e desde o fim de semana estamos em busca de uma harmonização das ações.”

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, também defendeu a articulação do governo estadual em não prejudicar o agronegócio catarinense e destacou que a pasta tem trabalhado de forma a manter o diálogo constante com as lideranças do setor. “Não queremos fechamentos de unidades e o governo estadual tem dialogado com todo o setor”. Ele falou ainda que apesar de não estar nos planos o abate sanitário de aves e suínos por causa de fechamento de unidades, a secretaria já teria um protocolo de ações prontos caso isso seja necessário.

A presidente da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), Luciane de Cássia Surdi, relatou que há uma preocupação com a possibilidade de abates de animais, com o fechamento de unidades de agroindústrias. Disse que as aves duram de dois a três dias com a interdição e que os suínos até uma semana e depois terão que ser sacrificados, mas isso precisaria de um deslocamento de toda uma equipe da Cidasc, equipamentos das prefeituras para aberturas de valas, licenças ambientais para enterrar os animais, além do risco de levar o vírus da Covid-19 para a área rural. “É uma situação indesejada, que não queremos, por isso tem que haver o diálogo e a parceria.”

Preocupação dos deputados
Os deputados membros da comissão, na reunião virtual, também demonstraram preocupação com a possibilidade de fechamento de unidades frigoríficas. Um dos que mais cobrou providências foi o deputado Moacir Sopelsa (MDB), ex-secretário da Agricultura e da Pesca. “Precisamos esclarecer esse fechamento e cobrar de Brasília mais informações. Isso pode acarretar uma crise em todo o agronegócio catarinense.”

A deputada Marlene Fengler (PSD) enfatizou preocupação com a saúde dos funcionários dos frigoríficos e também com a economia catarinense. “Temos que encontrar uma solução em conjunto para evitar novos contágios da Covid-19 e ao mesmo tempo evitar o fechamento de agroindústrias. Fechar agroindústrias só em último caso.”

Volnei Weber (MDB) também manifestou sua preocupação com a situação, lembrando que o Sul catarinense já sofreu em 1978 com o fechamento de vários agronegócios com a crise da Peste Suína Africana. “Se máscaras, álcool gel e distanciamento social funcionam, qual o motivo de fecharem agroindústrias?”

Coronel Mocellin (PSL) solicitou que o governo estabeleça quais os critérios que os frigoríficos devem ter para atuarem no estado, observando que as agroindústrias, devido ao mercado internacional, têm tomado todos os cuidados sanitários possíveis. Já o deputado Altair Silva (PP) criticou a insensibilidade de órgãos de Brasília que atuam fechando unidades fabris sem discutir a questão com os órgãos estaduais. Defendeu que essa decisão em Ipumirim deva ser revista e salientou que vem mantendo conversas direta com o governo estadual para evitar mais fechamentos de agroindústrias.