Deputado Marcos Vieira diz que governo tem R$ 105 milhões a mais para combater pandemia

O Fundo Estadual de Saúde, instituído para alocar recursos para o combate à pandemia da Covid-19 em Santa Catarina, já deveria ter quase R$ 230 milhões, mas o governo do Estado alega que possui apenas R$ 125 milhões até o momento. A diferença, de quase R$ 105 milhões, é o que cobra a Comissão Especial de Acompanhamento de Gastos Públicos da Assembleia Legislativa, que fez um levantamento de todas as receitas que á foram disponibilizadas ao Estado para este fim.

Presidente da Comissão Especial, o deputado Marcos Vieira (PSDB) afirma que a diferença entre o que alega o governo do Estado e o que consta no relatório elaborado pelos técnicos da Comissão vem basicamente de duas fontes. "Essa diferença de quase R$ 105 milhões pode ser explicada pelo fato que, desde 26 de março desse ano, o Estado está desobrigado pelo Supremo Tribunal Federal de pagar as parcelas da dívida com a União por 180 dias (decisão liminar 3370 do STF, do Ministro Alexandre de Moraes).

Já foram duas parcelas, referentes a março e abril, no valor de R$ 48,5 milhões cada uma, e este montante (R$ 97 milhões), deve ser, segundo a mesma decisão do Supremo, aplicado obrigatoriamente no combate ao coronavírus", explicou o deputado Marcos Vieira, que complementou: "Os outros R$ 8 milhões são referentes ao valor disponibilizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, exigindo para isso apenas que o governo apresente um projeto. Pode ser, por exemplo, para comprar respiradores ou para pagar a compensação aos hospitais filantrópicos pelo uso dos leitos, mas até o momento não foi apresentado nenhum projeto por parte do governo e só por isso o dinheiro não foi liberado", afirmou o deputado Marcos Vieira.

RELATÓRIO MENSAL

Na quarta-feira, a Comissão Especial apresentou um relatório mensal da aplicação dos recursos estaduais no combate ao coronavírus. Além da diferença entre o que alega ter em caixa o governo e o que já deveria ter sido disponibilizado, dos R$ 125 milhões empenhados até o momento, segundo o governo, apenas R$ 46 milhões são de empenhos efetivamente liquidados, a fase anterior ao pagamento da ordem bancária. “É quase 30% do valor que alega ter o governo até agora, e se levarmos em conta o valor levantado pela Comissão Especial, não chega nem a 20%.

E é preciso destacar que nestes R$ 46 milhões estão incluídos os R$ 33 milhões pagos de forma antecipada pelos compra desastrada dos 200 respiradores. Verdadeiramente, como conclusão, temos que apenas R$ 13 milhões foram aplicados em Santa Catarina no combate ao coronavírus até agora”, lamentou o deputado Marcos Vieira durante a sessão de quarta-feira.