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Vieses e consensos | Impeachment em Santa Catarina: arrastar para o ano que vem qualquer decisão chega ser mais grave que as próprias acusações!

Por: Ralf Zimmer Junior
22/05/2020 10:15
Ricardo Wolffenbuttel/Secom Governador Moisés transmitindo o exercício do cargo para a vice-governadora Daniela Reinehr em janeiro Governador Moisés transmitindo o exercício do cargo para a vice-governadora Daniela Reinehr em janeiro

Há 5 cinco pedidos de impeachment deflagrados esse ano em trâmite na Assembleia Legislativa de SC, todos em face do governador e dois contra, além do governador, a vice-governadora.

Diante disso, figuram-se, grosso modo, três possíveis cenários. Impeachment esse ano. Arquivamento, ou, ainda, impeachment ano que vem.

Evidente que há que se observar o devido processo legal, o contraditório, e levar em conta, antes de qualquer julgamento, teses de acusação e defesa à luz das provas produzidas e a se produzir.

Ocorre, contudo, que há um cenário possível e até defendido por alguns, desses processos se arrastarem para o ano que vem, de modo que se acaso procedente denúncia quanto a governador e vice caberia então à Assembleia Legislativa de SC eleger indiretamente o governador para o mandato tampão.

Pior cenário impossível.

A uma, porque se durar até o ano que vem o desgaste do Governo, a fatura financeira será homérica para a sociedade.

A duas, porque faltará legitimidade popular e ética a Assembleia, órgão legítimo no julgamento do impeachment, arrastar um julgamento por período que possa ela própria, a julgadora, trazer a si, e só a si, totalmente o Poder de por, de certa forma, ao seu alvedrio, governador no local daqueles que julga. Seria cruzar e cabecear, ou melhor, julgar em benefício próprio e não social.

Se assim suceder, será uma lástima, deixarão uma terra arrasada aos catarinenses por prolongar um desgaste por tempo indevido apenas para cometer o mesmo mal que acomete o atual governo Executivo: hipertrofia não tanto republicana e democrática como deve(ria) ser.

Sim, havendo elementos (particularmente creio que há!), que haja impeachment, melhor, impeachment’s, de governador e vice, mas que se assim o for, na forma da Lei, respeitado os prazos legais, e por evidente este ano ainda, pena de o que for justo ser tomado por interesseiro, deturpado, logo injusto.

Ouso dizer, porque acredito piamente nisso, que sangrar quem quer que seja num processo acusatório para colher benefício pessoais ou de grupos, sejam quais sejam, é deslegitimar o fim mesmo que uma correta acusação traz em princípio em seu bojo. Preferível, então, seja pelo motivo que for (não se desconhece o “q" político deste tipo de julgamento também) que se forceje um arquivamento, ainda que injusto, do que se utilize de uma acusação (ou cinco, ou dez) para manobrar destinos ao arrepio dos interesses unicamente republicanos, éticos e democráticos.

Em poucas palavras, há elementos e tempo mais que hábil para processar e decidir esse ano ainda se teremos ou não impeachment ou impeachment's em nossa Amada Santa Catarina, arrastar, contudo, por interesses, sejam quais sejam, processos desse jaez para o ano que vem beiraria ao escárnio e aos próprios males combatidos pelos pedidos mesmos de impeachment.

Com a palavra, e o dever de observar o devido processo legal, e o julgamento célere, pelo sim, pelo não, quanto aos pedidos de impeachment: a Douta Assembleia Legislativa do Povo de Santa Catarina, a qual rogamos tenha a grandeza de definir essas questões esse ano ainda para que não deixem transparecer que estariam a trilhar o caminho dos impichados, pois, à mulher de César não basta ser honesta, deve demonstrar que assim o seja, e, porque jamais a Injustiça compensa outra!

Impeachment’s esse ano ou nunca! Não permitam seja feita Santa Catarina terra arrasada em nome de revanchismos ou quaisquer outros interesses que não sejam nobres e justos!

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