Vieses e consensos | Um erro não justifica o outro: que cada um pague por seus pecados nos limites da penitência legal!

O ideário pátrio se compadece do debate raso e maniqueísta de há muito, com raciocínios e ilações que não convencem nem uma criança de sete anos que não esteja contaminada por paixões políticas.

No caso notório recente em que o general Augusto Heleno teve a infelicidade de distorcer um pedido como se decisão tomada já o fosse, referente à apreensão do celular do presidente numa ação no STF, só não é mais deplorável que o raciocínio estúpido “ah... mas o celular do Adélio”.

Vamos por as coisas no lugar, a todo tempo da ação penal é possível constituir advogado como assistente de acusação, a questão é porque Bolsonaro não o fez? Bem, direito dele dispor sobre isso. Não quis, “talkay”, há que se respeitar.

Daí a dizer “não fizeram isso com o Adélio ou com o Beltrano” não devem fazer com mais ninguém, é de uma profundidade de um pires. Então para investigar o atual governo, a coisa deveria chegar ponto pior dos anteriores? Do tipo, o sucessor pode errar até o limite do que sucedeu, sendo crédito seu os equívocos dos anteriores? Raciocinar assim é dizer “olha, estamos votando para eleger alguém que não ultrapasse o limite de ilicitude que já se teve, embora possa navegar até a borda disso”. Beira ao escárnio pensar assim.

Todo e qualquer fato que traga indício de ilicitude numa República Democrática deve ser investigado e, havendo elementos suficientes, virar denúncia, seja em detrimento de um pedinte, de um ministro do STF, de um general ou até de um presidente. Esse o preço módico por se viver num Estado que se diz democrático e de direito.

De outro lado, em terras barriga-verde, causou espécie (com razão) na opinião pública o post em redes sociais do deputado Jessé Lopes fazendo ilações sobre a gravidez de uma secretária do primeiro escalão do governo, o que é reprovável evidente, porque pouco interessa (ou deveria interessar) a vida íntima das pessoas, notadamente quando não guardam relação com a “coisa pública”.

Isso não significa dizer também que investigações acerca do trato do erário pelos agentes públicos sejam arrefecidas por conta de uma investida isolada e equivocada de um único parlamentar. Esse parlamentar que responda nos fóruns adequados por sua atitude, sem que haja eventual “compensação de culpas" (inadmissível em direito penal) com atitudes outras dos agentes citados na esparrela.

A máxima de que um erro não justifica o outro parece ter sumido do ideário popular, narrativas maniqueístas do tipo “mocinho-bandido”, “perseguido-déspota”, não fossem “démodé” apenas, são ilógicas sob quaisquer miradas, e injustas sob quaisquer prismas.

Que cada um pague pelos seus erros, no limite de sua culpabilidade, na forma da lei, e que não sirva de desculpa ao roto o rasgado, porque se assim o for, não se deveria punir mais ninguém depois que solto Barrabás e crucificado Cristo. Enfim, for esse o caminho, fechem tudo? Polícia, Exército, MP, Judiciário, Legislativo e se restaure uma monarquia medieval centralizada e absolutista? Bom, for isso, o Rei seria Roberto Carlos ou Pelé? Porque fora esses, padece de legitimidade tupiniquim qualquer outro pretenso déspota esclarecido.

Segue o baile!