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Busque por Palavra Chave

Direito em Foco | Revoltante

Por: Gustavo de Miranda
03/06/2020 13:15
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

É impressionante e acintoso esse tal inquérito das fake news que se desenrola no STF. Descarado, ilegal e manifestamente perseguidor, essa aberração jurídica revela qual é a missão de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli dentro da Corte.

Pra começar, o inquérito viola o sistema acusatório, pois juiz não pode investigar, esse é um atributo do Ministério Público e das polícias, o juiz se manifesta conforme o que lhe é apresentado e requerido dentro do processo. E mesmo que ele possa determinar a produção de alguma prova, é só dentro do processo, com possibilidades restritas, o que acontece depois que a investigação já terminou e que foi apresentada uma denúncia contra quem estava sendo investigado.

Depois, ele é uma afronta a uma regra processual de lei que chamamos de “livre distribuição”, cuja determina que onde houver, com competência concorrente, mais de um órgão, ou mais de um cartório ou repartição vinculados ao mesmo órgão, tem que ter prévia distribuição entre juízes. Toffoli abriu esse brinquedo jurídico e não determinou o sorteio entre os ministros, simplesmente direcionou a Alexandre de Moraes, seu amante e consolo, ilegalmente, como relator.

Terceiro, regra geral do Direito Penal: não há crime sem lei anterior que o defina. Fake News ainda não é crime propriamente dito e já existem crimes definidos e mecanismos legais para punir as consequências desses atos. Por isso, o inquérito não averigua fatos objetivos e específicos, é uma desculpa para perseguir abertamente quem alarda o fato notório de que Toffoli e Moraes são lacaios dos corruptos condenados, dos chefes de facções criminosas, dos estelionatários e lavadores de dinheiro que os inocularam no Supremo.

Ano passado a ex-procuradora Raquel Dodge tinha arquivado essa brincadeira, mas os palhaços Tofolinho e Morrião novamente à margem da legalidade processual, mantiveram os andamentos como se nada tivesse acontecido, só esperaram a troca do PGR para continuar suas micagens.

Muitas pessoas sofreram atos de busca e apreensão, e a revista Crusoé foi censurada por causa desse circo aí, montado para calar quem denuncia os sintomas da doença que assola o Supremo, violando a liberdade de expressão e perseguindo pessoas e órgãos de comunicação claramente por terem exposto a atividade cafajeste de alguns ministros e sua atuação amestrada, encomendada e inconstitucional.

Me perdoem os leitores pela ênfase colérica, mas é revoltante, é repulsivo que as sagradas instituições da democracia sejam poluídas por excrescências como Toffoli e Moraes, figuras abjetas que envergonham o Judiciário, agentes verminais de um aparelhamento montado para proteger criminosos e que não tem o mínimo de vergonha de serem reles serviçais, mas calma, todo moribundo encontra o fim hora ou outra.

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