Projeto de autoria do senador Jorginho Mello socorre ensino privado na pandemia

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) que institui títulos de crédito para o sistema educacional privado. O objetivo, destaca o senador, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias, é ajudar o setor a enfrentar os impactos negativos da restrição das atividades em decorrência do Covid-19.

"A manutenção de um sistema educacional em efetiva funcionalidade é estratégico para o crescimento de qualquer país, uma vez que um ensino de qualidade é um propulsor da economia, gerando reflexos em diversas áreas do conhecimento nacional, inclusive no crescimento do produto interno bruto (PIB)", justificou Jorginho no projeto.

O PL 1886/20 cria o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE), a ser lançado no mercado de capitais pelas instituições de ensino. Os CREs são títulos de renda fixa que funcionam como a promessa de um pagamento futuro. No caso das escolas, os CREs serão lastreados nos contratos de matrículas. O projeto engloba desde a educação infantil até o ensino superior – incluindo as universidades sem fins lucrativos.

Jorginho Mello requereu urgência na tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, vai ao Plenário.