Prefeito Lírio Dagort rebate acusações do presidente da Câmara de Vereadores de Xaxim

Um embate político entre o Executivo e o Legislativo de Xaxim expôs uma grande indiferença entre o prefeito Lírio Dagort (PSD) e o presidente da Câmara de Vereadores, Inácio Bracht (PL), ao trocarem notas oficiais de acusação e repúdio, nesta sexta-feira (26).

Na nota publicada no Facebook, a Câmara de Vereadores de Xaxim cobra transparência e acusa a Prefeitura de Xaxim em ser “deficiente no monitoramento em relação às pessoas infectadas por coronavírus”. Bracht ainda afirma que irá buscar todas medidas judiciais e políticas cabíveis para responsabilizar os culpados.

Rebatendo a acusação do Legislativo, o prefeito Lírio Dagort alegou que as acusações não possuem qualquer estudo e investigação profunda, lembrando que o site oficial da Prefeitura de Xaxim possui um espaço específico para dar ainda maior transparência aos atos do Executivo sob pandemia. “Repudiamos a nota que quer tirar proveito político em meio a uma pandemia de saúde pública e que é também uma afronta a todos os servidores públicos da área da saúde”, diz em nota.

Confira as notas do Executivo e Legislativo:

NOTA de REPÚDIO à declaração da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Xaxim

A Prefeitura Municipal de Xaxim, por meio do prefeito Lírio Dagort, vem a público manifestar profundo sentimento de repúdio às declarações contidas em uma NOTA PÚBLICA publicada na tarde desta sexta-feira (26) assinada pelo seu presidente vereador Inácio Bracht.

Claramente a nota tem intuito de desvalorizar todas as ações que o Município já desenvolveu e continua desenvolvendo no enfrentamento ao Coronavírus. Se baseia em meras reclamações como indicativo de que há deficiências na realização dos testes, de monitoramento e de transparência. A NOTA publicada pela mesa diretora, sem qualquer estudo e investigação profunda chega ao absurdo de afirmar de que “parece haver deficiência no monitoramento em relação às pessoas infectadas, o que sugere ser este o principal fator para o alto índice de infecção no município”.

Sobre a alegação de falta de transparência cumpre-nos esclarecer de que o município segue a lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 que orienta a disponibilização de todas as contratações ou aquisições em um sitio oficial específico na Internet. As despesas podem ser facilmente acessadas no site da Prefeitura Municipal banner “CORONAVIRUS TRANSPARÊNCIA”, disponíveis a todo cidadão, inclusive aos nobres vereadores.

A falta de informação alegada na NOTA PÚBLICA da mesa diretora é claramente contrariada pela mesma NOTA onde cita uma reunião realizada entre Poder Legislativo, Poder Executivo e Hospital Frei Bruno no dia 18 de junho onde, nesta oportunidade, muitos questionamentos dos vereadores foram respondidos pelos profissionais de saúde e do Hospital.

Em relação ao montante de R$ 300 mil devolvidos ao cofres públicos, o Município vai, a exemplo dos demais anos, destinar para o pagamento do 13º salários dos servidores públicos municipais. Reforça que tem recursos suficientes para seguir com as medidas de enfrentamento e atendimento à população em relação ao Covid-19, a realização de exames, cirurgias, medicamentos e outras demandas que são da competência da esfera municipal.

A NOTA PÚBLICA da MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Xaxim é também uma afronta a todos os servidores públicos da área da saúde, que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus e que estão colocando suas vidas em risco em prol dos cidadãos xaxinenses. O Poder Executivo expressa sua solidariedade com todos estes profissionais e externa sua indignação com a referida nota que é no mínimo equivocada e pretensiosa.

Por estas razões repudiamos a NOTA PÚBLICA da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que, claramente, quer tirar proveito politicamente em meio a uma pandemia de saúde pública. Reiteramos que o Município vai continuar com seu compromisso de bem atender a toda a população, de fornecer testes a todos os pacientes, conforme os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de continuar investindo recursos no combate ao Coronavírus, inclusive, Xaxim é um dos municípios na região que mais testa para Covid-19 e um dos que mais investe no combate à pandemia.

Lírio Dagort

Prefeito de Xaxim

NOTA PÚBLICA DA CÂMARA DE VEREADORES
A Câmara de Vereadores do Município de Xaxim, por meio de sua Mesa Diretora e todos os seus pares, vem através desta prestar os necessários esclarecimentos à população sobre a atuação desta casa legislativa no enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Primeiramente, considerando a máxima do princípio da separação de poderes, consagrado no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, expõe-se que não cabe a esta casa legislativa tomar medidas diretas de atendimento às pessoas infectadas ou com potencial se infecção pelo novo Coronavírus. Nesse sentido, compete ao Poder Executivo do Município de Xaxim realizar a prestação dos serviços de saúde, atendendo à população por meio dos necessários cuidados.

Ainda que não caiba diretamente ao Poder Legislativo adotar medidas de atendimento à população, esta casa legislativa, de forma a auxiliar o Poder Executivo no combate à pandemia, devolveu, somente no ano de 2020, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) aos cofres públicos, valor este fruto da economia nas despesas realizadas nos primeiros três meses do corrente ano. A tal valor, diga-se, acrescenta-se o montante de R$ 1.104.000,00 (um milhão, cento e quatro mil reais), referente à economia desta casa legislativa no ano de 2019, valor também devolvido aos cofres públicos.

Ademais, o Poder Legislativo Municipal, dando cumprimento à função fiscalizatória, também estampada no texto constitucional, vem recebendo diariamente as mais variadas reclamações acerca da forma pela qual o Poder Executivo vem se portando diante da pandemia. Dentre as reclamação da população, destacam-se:
a) deficiência no monitoramento em relação às pessoas infectadas;
b) deficiência na realização de testes;
c) ausência de transparência no tocante às contratações;
d) deficiência acerca da transparência inerente ao plano de contingenciamento, bem como em relação ao efetivo cumprimento do plano e suas revisões periódicas.

Diante das reiteradas reclamações, as quais chegam a todos os vereadores desta casa, vários ofícios e indicações já foram encaminhados ao Poder Executivo solicitando informações e requerendo providências. Nesse sentido, destacam-se os ofícios 79/2020, 80/2020, 100/2020, 106/2020, 124/2020, 143/2020, 147/2020 e 154/2020, os quais tinham como objetivo colher informações junto ao Poder Executivo e apresentar sugestões, tais como: criação de um fundo especial de enfrentamento à pandemia; aquisição de respiradores; aquisição de equipamentos; contratação de pessoal; treinamento de pessoal; e implantação de ambulatório específico.

Todavia, ainda que a Lei de Acesso à informação (art. 11, §1º) e a Lei Orgânica Municipal (art. 35, inciso XIII) estabeleçam o prazo de 20 (vinte) dias para que as autoridades respondam sobre os pedidos, fato é que o Poder Executivo, assim como já ocorreu em outras oportunidades, nega-se a prestar as informações solicitadas, simplesmente ignorando a atuação desta casa legislativa.

Diante disso, o Poder Legislativo, em mais de uma oportunidade, já manteve contato direto com os agentes municipais e com profissionais da área de saúde do município buscando informações. Nesse sentido, destaca-se, por exemplo, reunião conjunta realizada em 18.06.2020, ocasião em representantes do Poder Executivo e do Hospital Frei Bruno prestaram várias informações.

Dentre as informações prestadas, destaca-se que, de fato, parece haver deficiência no monitoramento em relação às pessoas infectadas, o que sugere ser este o principal fator para o alto índice de infecção no município.

Diante disso, esclarece-se que o Poder Legislativo Municipal está analisando todas as possibilidades frente a atuação do Poder Executivo, tanto que, por exemplo, já informou ao Ministério Público de Santa Catarina sobre o descumprimento reiterado da Lei de Acesso à Informação.

Ainda que na ausência de colaboração por parte do Poder Executivo, esta casa legislativa informa à população que continuará fiscalizando os atos municipais inerentes ao combate à pandemia, fazendo indicações de medidas que entender necessárias e, principalmente, analisando se a atuação do Poder Executivo é passível de enquadramento nos âmbitos político, criminal e da improbidade administrativa, tomando, eventualmente, as providências necessárias para a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Xaxim/SC, em 24 de junho de 2020.

Inácio Luiz Bracht
Presidente