Senador Jorginho Mello apresenta projeto para socorrer escolas privadas de educação básica

O senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), que direciona R$ 3 bilhões em subsídios para o apoio às unidades escolares privadas, com ou sem fins lucrativos.

O PLP 195/2020 prevê ainda que esses estabelecimentos, com receita bruta até R$ 4,8 milhões em 2019, possam suspender os contratos de trabalhos de seus funcionários e ter parte dos salários pagos pela União.

Além disso, suspende os pagamentos dos tributos federais ou do Simples Nacional das instituições de ensino até o dia 31 de dezembro de 2020, garantindo a quitação posterior a juros reduzidos, em até 12 parcelas e carência de 3 meses. E mais: permite também que empresas excluídas do Simples Nacional possam aderir novamente ao regime tributário diferenciado, excepcionalmente, desde que em dia com tais tributos.

“Este projeto é fundamental para que as escolas privadas permaneçam ativas, já que o setor foi duramente afetado em decorrência da pandemia. É um reconhecimento ao papel social da rede privada de ensino na oferta de serviço educacional no país”, destaca o senador Jorginho Mello, que é presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e já está articulando com os líderes a inclusão da matéria na pauta, a partir da próxima semana.