Líderes têm cinco sessões para indicar deputados membros da comissão do impeachment de Moisés e Daniela

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB), anunciou na sessão desta terça-feira (4) a divisão das vagas na comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Eduardo Tasca. Conforme estabelece o Regimento Interno da Alesc, os líderes terão até cinco sessões ordinárias para indicar os nove integrantes da comissão.

A repartição das vagas levou em conta a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento. Assim, o MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) terão, cada um, duas vagas. O PT ocupará uma vaga na comissão.

Quando os nove integrantes estiverem indicados pelos líderes, seus nomes serão submetidos a uma votação em plenário, que confirmará a composição da comissão. Concluída a votação, o presidente da Assembleia designará os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.

A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Ambos foram notificados oficialmente da denúncia no último dia 30 e terão o prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem as respostas, o que deve ocorrer até 25 de agosto.

Depois que receberem as respostas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.

Conforme a representação, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.

DEBATE SOBRE NA SESSÃO

A sessão desta terça-feira (04) da Assembleia Legislativa também foi marcada pelo debate sobre o impeachment. Paulinha (PDT) avaliou que não há razão forte o bastante para justificar o afastamento do governador e da vice-governadora. “Não se trata de defender o governo, as reflexões que eu compartilho têm razão direta com a democracia. Quem não gosta do governo Moisés terá em 2022 a grande oportunidade de trazer as suas propostas”, declarou a líder do governo, que questionou a possibilidade de 40 pessoas “subtrair a vontade expressa dos catarinenses”.

“O processo de impedimento é processo político”, lembrou Jessé Lopes (PSL), garantindo em seguida que o governador não conta mais com o apoio popular e debitou o desprestígio à má gestão da pandemia, ao caso dos respiradores e do hospital de campanha.

Kennedy Nunes discordou de Paulinha e observou que os 40 deputados receberam cerca de 4,5 milhões de votos. “Não são 40 pessoas que podem decidir mais que as pessoas que votaram no governador. Para, nós não somos 40 pessoas, eu não sou um, sou 39.352 aqui. Se é para ver números, somei os votos dos 40 e são 4.241.667 votos. Mais respeito com o Parlamento, esta Casa tem muito mais votos que o senhor levou”, argumentou Kennedy, referindo-se ao governador Carlos Moisés.

“Li o parecer da assessoria jurídica da Casa, agora temos de trabalhar nos esclarecimentos, estudar a situação e tentar convencer os colegas”, informou Coronel Mocellin (PSL), enfatizando que o “concordo” do governador no caso do aumento salarial dos procuradores refere-se à análise do caso, não à autorização para executar a despesa.

Ricardo Alba (PSL) questionou o interesse da Assembleia Legislativa no processo contra o governador. “Qual o interesse no processo de impedimento? A quem por ventura esse processo visa beneficiar? E se nesse momento de pandemia o processo é bom para Santa Catarina ou não”, perguntou Alba, adiantando que ainda não formulou juízo de valor sobre a matéria.