Serviço de Licenciamento Ambiental emitido pela Prefeitura de Chapecó completa sete anos

Há sete anos a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (Sedema), passou a emitir licenças ambientais e fazer a gestão florestal no município - trabalho antes realizado exclusivamente pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA), atual Instituto do Meio Ambiente (IMA).

O município conseguiu agilizar as respostas aos pedidos de licenças ambientais. A emissão das autorizações, que antes demorava cerca de seis meses, hoje o município consegue liberar em aproximadamente sete dias, se for um processo simples e a documentação do solicitante atender à Legislação vigente.

O número de processos e solicitações tem aumentado ano a ano (conforme ilustra o gráfico abaixo). Relatório divulgado pela Sedema apontou 7.464 licenças ambientais entregues até 12 de agosto de 2020.

Somente em 2020, considerando que vivemos um ano pandêmico, já foram emitidas 987 licenças. O aumento da procura se deve, principalmente, aos benefícios e vantagens ao chapecoense. A principal delas é o tempo de resolutividade. “Facilitamos muito a vida do cidadão do campo e da cidade. Em uma semana o solicitante recebe pelo menos uma resposta. A emissão das licenças pela Prefeitura desburocratizou a atividade e tem proporcionado maior celeridade e agilidade nos processos”, explicou secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani.

INOVAÇÃO

O uso da tecnologia contribuiu muito para deixar o processo ainda mais rápido. A utilização de um drone na fiscalização de denúncias, vistorias em loteamentos e Áreas de Preservação Ambiental agilizou o trabalho da equipe de campo, além de ter melhorado o alcance em locais de difícil acesso. “A vistoria em um loteamento, por exemplo, que antes levava cerca sete dias, hoje com o recurso do drone, concluímos em 30 minutos”, contou o engenheiro agrônomo da Sedema, Gean Lopes da Luz.

Importante destacar que para garantir agilidade nos pedidos e responsabilidade técnica nos processos, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente disponibiliza uma equipe de profissionais habilitados e capacitados que prioriza os interesses ambientais e realidades locais. “Os técnicos estão habilitados para atender mais de 160 atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental com impacto local”, acrescenta o diretor de Meio Ambiente, Luiz Carlos Seidenfus.

A equipe realiza e concede o licenciamento em áreas rurais de criação animal, corte de vegetação até a liberação de loteamentos, empreendimentos na construção civil, comércio varejista, áreas industriais diversas, entre outros. As demandas internas do município também são atendidas. Ex: liberação para executar calçamentos, supressão de árvores para a realização de melhorias diversas, entre outros.

COMO SOLICITAR

Para a realização do serviço, o solicitante encaminha a documentação, que passa por análise técnica; em seguida é feita a vistoria no local e após, emitido o documento com o parecer. São três segmentos de autorização: Licença Ambiental Prévia; Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação.

“Já vivemos períodos em que a atividade frigorífica ficou comprometida em função do atraso na liberação de licenças. Por meio do convênio firmado com a Fatma, hoje o IMA, passamos a assumir o serviço e garantir agilidade, conseguindo evitar problemas aos nossos produtores e empreendedores”, garante o secretário Crestani.

A Administração Municipal passou também a autorizar o desassoreamento e a limpeza de cursos d’água, diminuindo problemas com a obstrução de tubulações e consequentes alagamentos. “Todas as autorizações são concedidas mediante laudo técnico, expedido por profissionais habilitados”, ressalta Crestani.

Hoje a documentação é entregue fisicamente na SEDEMA, que fica no Mercado Público Regional, rua Nereu ramos. Mas, o processo de digitalização do Licenciamento está em andamento, e em breve, os documentos poderão ser disponibilizados virtualmente para análise técnica do Município, contribuindo para diminuir ainda mais os prazos.

A permissão para emissão de licenças pelo Poder Público Municipal foi concedida através de Convênio de Cooperação Técnica e Institucional, celebrado entre o Município de Chapecó e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), em agosto de 2013.