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Entrevista | Ex-presidente da OAB/SC diz não enxergar motivos jurídicos para cassação de Moisés e Daniela

Por: Marcos Schettini
21/08/2020 18:23
Fábio Queiroz/Agência AL

Ex-presidente reeleito da OAB/SC, Adriano Zanotto foi procurador-geral do Estado, presidente do Iprev e da Casan. Com passagens em diversas áreas do poder público, observa Santa Catarina como um Estado homogêneo, que se desenvolveu aproveitando as características de cada região.

Em entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini, o advogado filiado ao MDB deu um panorama de sua visão da realidade brasileira e catarinense, disse não enxergar motivos para cassação de Carlos Moisés e Daniela Reinehr e comentou sobre o trabalho realizado como governador do Distrito 4652 do Rotary International. Ainda, reconheceu o desempenho de Rafael Horn na OAB e descreveu o Judiciário como um Poder próximo do cidadão. Confira:


Marcos Schettini: Como o Sr. olha o Brasil?

Adriano Zanotto: Com otimismo. Estamos passando um ano com grandes dificuldades por conta da pandemia que está a exigir um novo padrão de comportamento de todos. Vivenciamos práticas não republicanas por parte de alguns governantes, mas, na esfera federal, que era o calcanhar de Aquiles da nação, não se ouve mais falar na grande corrupção. Reformas importantes foram realizadas. Outras em andamento. Infelizmente, alguns avanços que o País precisa ficam emperrados em interesses meramente políticos dos presidentes das casas congressuais do que efetivamente no interesse pelo Brasil. Mas avançamos.

Schettini: E SC vai para qual direção?

Zanotto: Santa Catarina continua sendo um dos melhores Estados da Federação em todos os índices, graças aos catarinenses que têm características próprias e trabalham para fazer o Estado avançar, independentemente do governo de plantão. Colhemos frutos de administrações que fortaleceram a descentralização e estabeleceram um Estado homogêneo que se desenvolveu e aproveitou as características e oportunidades de cada região para avançar no cenário econômico. Santa Catarina apresenta sinais de recuperação econômica e deve apresentar bons indicadores. Importante frisar, graças às características empreendedoras e trabalho de nossa população.


Schettini: Como o Sr. observa a cassação do governador e da vice?

Zanotto: Como espectador. Não consigo enxergar motivos jurídicos para a cassação na forma como está posta. A questão dos procuradores do Estado, para mim, com todo respeito às opiniões em contrário, não constitui qualquer ilegalidade, muito pelo contrário, é direito assegurado aos procuradores com decisão transitada em julgado e que não precisaria da autorização do governador para ser cumprida. No entanto, o processo de impeachment tem 20% de jurídico e 80% de político. O governador precisa ter maioria na Assembleia para barrar este e tantos outros processos que possam aparecer. Agora, se não tem apoio político na Casa que representa o povo de Santa Catarina, significa que não tem apoio dos catarinenses, pois os deputados expressam a vontade de seus eleitores.


Schettini: O Sr. assumiu a Governadoria do Rotary com que bandeira?

Zanotto: No Rotary os cargos são ocupados por vontade de servir ao próximo. Todos os cargos têm prazo de um ano para que cada um possa, como liderança, contribuir para as causas que estamos vinculados: ajudar nossa comunidade; erradicar a poliomielite no mundo; promover a paz mundial. O Rotary abre a todos nós oportunidades de servirmos às comunidades e oportunidades àqueles que são beneficiários de nossas ações. Concedemos bolsas de estudos; realizamos o intercâmbio de jovens mais seguro do mundo; somos pessoas em ação nas mais variadas áreas: paz e resolução de conflitos; prevenção e tratamento de doenças; água e saneamento; saúde materno-infantil; Educação básica e alfabetização; desenvolvimento econômico e comunitário e agora no meio ambiente. Nestas áreas são investidos bilhões de dólares que arrecadamos e transformamos em projetos que impactam as comunidades em todo o planeta. São 115 anos de edificante história e realizações do Rotary International.


Schettini: Qual o papel desta ideologia em favor da cidadania?

Zanotto: O Rotary não é uma ideologia. É uma associação de pessoas que ao longo dos últimos 115 anos se reúnem para juntas causarem mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo, como está na nossa declaração de visão. Nossa missão é servir ao próximo, difundir a integridade e promover a boa vontade, paz e compreensão mundial por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.


Schettini: A OAB é um segmento de apoio em qual direção da sociedade? Ser presidente impõe qual responsabilidade?

Zanotto: A OAB tem a missão institucional de fazer cumprir a Constituição da República, lutar pelo Estado Democrático de Direito, garantir os direitos da cidadania, no seu âmbito externo. No interno, zelar pelo respeito às prerrogativas dos advogados e fiscalizar o regular exercício da profissão, que deve ser pautado pela ética. Ser presidente da OAB é fazer o que vem fazendo, por exemplo, o atual presidente da OAB Seccional de Santa Catarina, Dr. Rafael Horn. Zelando pela advocacia de forma incansável, mantendo-se equidistante dos poderes para poder elogiar os acertos e discordar dos erros. Com este equilíbrio, a OAB/SC angaria respeito da sociedade. Adotar postura que se alia a determinada posição política e ideológica afasta a OAB de suas tradições, contamina suas ações e provoca repulsa de toda a sociedade que não compreende postura que a afasta de sua missão constitucional. Graças a Deus, Santa Catarina continua podendo ser diferente e sendo diferente cumpre sua missão.

Schettini: A nova política perdeu efeito ou ela nunca existiu?

Zanotto: Sob meu ponto de vista, ela nunca existiu. Sou daqueles que creem que exista a boa política e só. Existem os maus políticos, estes contaminam a democracia, mas com o tempo são afastados do processo político através do voto. O que se ousou chamar de nova política na realidade representou uma aversão aos políticos tradicionais que não perceberam que determinados atos e atitudes não são mais condizentes com a realidade dos cidadãos que estão mais “antenados” no processo político. O povo buscou alternativa aos políticos tradicionais. E acho que continuará buscando. E assim funciona a democracia. Para ser aprimorada precisa de mais democracia. Votamos, ora acertamos, ora erramos.


Schettini: O TJ é um Poder muito distante?

Zanotto: Em hipótese alguma. E aqui me refiro ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nos últimos anos nunca se viu tanta aproximação do Poder Judiciário com a sociedade como agora. O Poder que hoje não se encastela mais. Está sempre atento às demandas da sociedade, contribui com esforços financeiros, com as ditas sobras para contas que o Executivo, por mal gerência, não consegue suprir em determinadas áreas, como, especialmente, a saúde pública. O Poder fala com todos os atores e com a sociedade. Estabelece cronogramas e atividades buscando levar os direitos aos cidadãos. Nunca se viu tanta interação entre o Poder Judiciário e a sociedade como se observa nos últimos anos. Agora, mesmo com a pandemia, em esforço conjunto, os serviços retornaram de forma remota, mas eficiente, com poucos ajustes a serem promovidos. Os magistrados se expõem com seus pensamentos, suas ações através de lives e palestras online nos mais variados temas. Hoje todos têm condições de conhecer as ações do Poder Judiciário e de seus julgadores.


Schettini: Se é verdade que a pandemia vai mudar tudo, o que o ser humano vai ganhar?

Zanotto: Não sei se a pandemia vai mudar tudo. Acho que chegará o momento em que veremos que os cuidados que devemos ter agora é o que deveríamos ter sempre. O que o ser humano vai ganhar é o aprendizado. Mudanças de vários hábitos. A mudança mais preocupante é a do isolamento social. Antes isolávamos as pessoas em shoppings e periferias. Hoje, as isolamos em suas casas. Nossos contatos passaram a ser virtuais. O abraço substituído por um abano. O ignorar, por um desligamento da câmara. O que ganhamos efetivamente é que fomos jogados ao século XXI na marra. Muito tempo perdido em deslocamentos serão substituídos pelas reuniões virtuais. As famílias podem se aproximar mais, viver mais tempo juntas. Creio que, logo, o novo normal será o velho normal com os benefícios que aproximaram as pessoas sem deslocamento e manterão próximas aquelas que se viam obrigadas a se distanciar dia a dia. Todos tiveram que aprender novas habilidades. E muitos ainda terão. Algumas profissões vão se modificar radicalmente. Estamos vivenciando aquele momento que se diz que o importante é ter capacidade de aprender sempre coisas novas.


Schettini: Qual seu futuro político?

Zanotto: Todos deveriam ter compromissos políticos como cidadãos. Meu futuro político é igual ao presente político. Ficar atento, questionar, contribuir com o voto para a solidificação da democracia.


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