Artigo | O crescimento do uso do gás natural e a nova lei em pauta

Por Celso Maldaner*

Em meio à pandemia da Covid-19, o consumo de gás natural teve um crescimento importante em todo o Brasil, sendo um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, como alimentos, medicamentos, indústria, incluindo também a geração de energia elétrica, além de preservar o meio ambiente, mas ainda esbarra no preço alto e na baixa oferta, provocado pelo monopólio da Petrobras, que impede o desenvolvimento e o investimento de novos capitais.

Com isso, entrou em pauta no Congresso Nacional uma alternativa bem viável para garantir mais qualidade e acesso com menor preço, a Nova Lei do Gás. O PL 6407/2013 é considerado uma pauta positiva especialmente pela indústria brasileira, alterando o regime de outorga, que passa de concessão para autorização, ou seja, mais empresas vão poder atuar no fornecimento do gás natural.

A abertura do mercado para novos investidores e, possivelmente, novos competidores que poderão explorar os recursos, vai além de baratear o preço tanto para a população quanto para a indústria, destravar investimentos; com geração de emprego e renda. Em dez anos, mais de 4 milhões de empregos devem ser gerados, contribuindo para a retomada econômica do país pós-pandemia e melhorar a vida da população.

Com o aumento da oferta e a queda dos preços, a indústria, principal consumidor de gás natural, terá seus custos de produção reduzidos, além de tornar os produtos mais acessíveis aos brasileiros, com redução de importação e aumento da exportação, trazendo crescimento ao país. Na área de transporte, o uso do GNV pode substituir o etanol e o diesel por ser bem menos poluente que os demais combustíveis.

Nas residências, é usado para aquecimento de chuveiros, saunas, piscinas, lavadoras e secadoras de roupa, acendimento de fogões, assim como é indicado para sistemas de refrigeração, lareiras, aquecedores de ambiente e até para churrasqueiras.

Em Santa Catarina, o aumento foi de 21,13% entre os meses de abril e maio deste ano. Os dados da SCGás, avalizam a tendência de que o uso do produto vem ganhando força.

Recentemente o governo de Santa Catarina inaugurou um projeto pioneiro de interiorização da oferta de gás natural no Estado. O principal objetivo em seu plano estratégico até o ano de 2024 prevê R$ 410 milhões em investimentos, estendendo o produto para o Alto Vale do Itajaí, Serra Catarinense e parte do Planalto Norte.

Este projeto se torna cada vez mais importante também para o grande oeste catarinense, polo das agroindústrias, onde atualmente a lenha é o principal insumo consumido. O momento em que o gás chegar nas agroindústrias, a competitividade do setor produtivo com certeza vai aumentar e quem ganha com isso é o consumidor final, e tenho certeza que a nova lei do gás vai impulsionar essa chegada.

O requerimento de urgência já foi aprovado pelos parlamentares e o parecer do relator já está consolidado. Aguardando apenas a inclusão da matéria na ordem do dia.

*Deputado federal (MDB/SC)