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Cifra Econômica | Orçamento, STF e rendimentos

Por: Daniel Ribeiro
11/04/2017 09:36 - Atualizado em 27/07/2020 10:25
Orçamento do governo

O governo é outro e a equipe econômica, bem diferente. O que não muda é que cidadãos e empresas continuam sem saber quanto imposto vão pagar ao longo de um ano e o que será feito com seu dinheiro.

Tudo isso está previsto no Orçamento. O problema é que ele continua justificando a fama de ser uma “peça de ficção”. Embora a gestão Temer defenda em público a necessidade de realismo nas contas públicas, o preparo e a execução do planejamento ainda carregam vícios antigos.

Apenas três meses do ano tinham se passado quando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, veio a público anunciar que o governo precisaria cortar gastos e aumentar impostos para cumprir a meta fiscal. O Planalto percebeu que o déficit primário (antes do pagamento de juros) da União caminhava para fechar o ano em R$ 197 bilhões, um rombo muito maior que o programado, de R$ 139 bilhões.

Isso é o que relata Fernando Jasper em seu comentário sobre contas públicas.

STF dando o rumo

No dia 19 de abril, está previsto o julgamento de dois processos que tratam das regras de correção monetária e remuneração dos precatórios (pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva) e das dívidas da União - só nesses dois casos, a decisão do STF vai servir para outros 80,3 mil processos parecidos que tramitam em outros tribunais.

No mesmo dia, o STF deverá decidir se estrangeiro residente no Brasil que vive em condição de pobreza tem direito a benefício assistencial de um salário mínimo - há 498 processos similares atualmente sobrestados, à espera desse julgamento.

Ainda virão a julgamento no plenário do STF está a exigência legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o atendimento de pacientes beneficiários de planos privados. Marcado para o próximo dia 20, o julgamento vai ter impacto em 1.214 processos similares em tramitação em todo o País.

No dia 26, o STF decidirá se servidor público em atividade tem direito a converter em dinheiro férias que não foram gozadas por interesse da administração - há 2.536 processos sobre o tema no País que serão afetados pela decisão nesse caso.

Omissão de rendimentos

Do total de declarações de renda retidas pela Receita Federal, 42% caem na malha fina por omissão de rendimentos, tributáveis ou não.

Foi o que revelou Valter Aparecido Koppe, auditor fiscal da Receita Federal, durante palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na quarta-feira (5/04).

Neste ano, devem prestar contas ao fisco contribuintes que receberam rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil em 2016.

Essa é uma das sete condições que definem a obrigatoriedade de entrega.


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