Close Menu

Busque por Palavra Chave

Piracanjuba - Mobile

Justiça Eleitoral recebe lista de gestores com contas irregulares em Santa Catarina; confira os nomes

Documento entregue pelo TCE ao TRE contém 989 nomes e 1.257 registros
Por: LÊ NOTÍCIAS
25/09/2020 16:01
Divulgação Informações poderão instruir o TRE/SC em eventuais pedidos de impugnação das candidaturas Informações poderão instruir o TRE/SC em eventuais pedidos de impugnação das candidaturas

Em encontro virtual realizado nesta sexta-feira (25), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, entregou ao presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, a lista com os agentes públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, com imputação de débito ou débito e multa, julgadas irregulares por decisões das quais já não cabe mais recurso. A listagem, que contém 989 nomes e 1.257 registros (o mesmo responsável pode ter mais de uma ocorrência), pode ser conferida neste link.

Durante o encontro, o presidente do TRE-SC agradeceu o presidente do TCE/SC pela entrega formal da lista. “O TCE nos traz a lista de agentes públicos que tiveram problemas com suas contas e que podem impactar nos julgamentos dos registros de candidatura. É uma informação de maior importância para os juízes eleitorais na condução do Pleito”, afirmou o desembargador Jaime Ramos.

Já o presidente do TCE/SC destacou que “a eleição é um momento especial, a cada dois anos, e o TCE contribui por meio do fornecimento desta lista. Esta reunião formaliza a entrega, mas já havíamos encaminhado ontem, pelos canais institucionais, pois em tempos de pandemia não há sentido em fazer a entrega em papel. É sempre um prazer contribuir com a Justiça Eleitoral”.

Também participou do encontro virtual o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SC, desembargador Fernando Carioni, que agradeceu ao TCE/SC e afirmou: “a parceria do TCE é da maior importância em um pleito eleitoral, haja vista a extensão pelos 295 municípios do estado. O documento será fundamental para apoiar os juízes eleitorais em um momento tão importante para todo o povo catarinense”.

Contas irregulares

De acordo com o Calendário Eleitoral de 2020, atualizado pelo TSE, os Tribunais de Contas têm o dever de prestar essas informações à Justiça Eleitoral até o dia 26 de setembro. Originalmente, pela Lei das Eleições, a data limite era 15 de agosto, mas com o adiamento do pleito a data de entrega da relação também foi postergada.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis por oito anos, a partir da data da decisão, pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.


Outras Notícias
Publicações Legais Mobile
Vederti Mobile
Sicoob Mobile
Rech Mobile

Fundado em 06 de Maio de 2010

EDITOR-CHEFE
Marcos Schettini

Redação Chapecó

Rua São João, 72-D, Centro

Redação Xaxim

AV. Plínio Arlindo de Nês, 1105, Sala, 202, Centro